Plano Diretor: Leis complementares são discutidas com profissionais

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Publicado Sexta, 09 de Março de 2012 às 11:24, por: CdB

As leis complementares do Plano Diretor foram debatidas na noite de ontem (8) com engenheiros e arquitetos de Cascavel. O secretário de Planejamento e Urbanismo, Ronald Peixoto Drabik, conduziu a apresentação final na sede da Aeac (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cascavel), na presença também de integrantes do Sinduscom-Oeste. As duas entidades apoiam a implantação imediata da nova legislação.

Foram apresentadas e debatidas a Lei de Uso do Solo; a Lei de Plano Viário; a Lei do Sistema Viário; a Lei de Instrumentos do Estatuto das Cidades e a Lei do Plano de Habitação. “São leis que agora precisam passar por aprovação na Câmara de Vereadores para que entrem em vigor. As entidades têm certa urgência, uma vez que elas alteram alguns procedimentos. Além disso, são questões técnicas que precisam ser conhecidas pelos profissionais, pois a aprovação está vinculada à consulta prévia on-line, que entrará em vigor com a implantação do GeoPortal”, destaca o secretário.

O GeoPortal Cascavel será lançado no dia 20 de março. Trata-se de um sistema de mapeamento que integra funcionalidades e informações do Google Maps, com a base cadastral da Prefeitura de Cascavel. A primeira ferramenta a ser entregue é a disponibilização via web, de maneira automatizada, da consulta a informações do lote e edificações. Na sequência, será implantada a consulta prévia de viabilidade de construção.

O georeferenciamento é baseado na Portaria nº 511/2009, do Ministério das Cidades, que aponta as diretrizes para a criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário nos municípios brasileiros. É também embasado no decreto federal nº 6.666/2008, que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais.

“O portal foi desenvolvido por meio de softwares livres. Foram mescladas informações de um levantamento realizado em 2006 no Município, com o google maps, uma ferramenta de fácil utilização”, disse.
Hoje a consulta prévia demora até 30 dias para que os profissionais possam obter uma resposta. São engenheiros, arquitetos, empresários da construção civil, corretores de imóveis e contadores que precisam dessa ferramenta antes do início de uma obra.

Plano Diretor
O Plano Diretor de Cascavel foi revisado com base no Estatuto das Cidades nos anos de 2003, 2004 e 2005 e foi aprovado em 2006. Agora passará por nova revisão, visando a ajustes necessários. De acordo com Drabik, o Município iniciará o processo de revisão nas próximas semanas. “O processo envolverá toda a sociedade, por ser um Plano Diretor participativo”, finalizou Drabik.

 

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