Plano de estruturação de carreira de servidores irrita governistas

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 14 de dezembro de 2001 as 19:49, por: cdb

O Ministério do Planejamento deixou os líderes governistas em situação embaraçosa ao enviar para a Câmara dos Deputados dois projetos de lei cuja redação não atendeu ao acordo celebrado entre o governo e a oposição. Ambos tratam da estruturação da carreira de funcionários públicos. Um, no âmbito do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outro do Ministério do Trabalho. Os líderes do governo, deputados Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Heráclito Fortes (PFL-PI) ,foram surpreendidos e, consequentemente, não conseguiram aprovar as matérias.

A “trapalhada” do governo foi apontada pelos parlamentares de oposição, que contestaram principalmente o projeto relativo à carreira dos funcionários da Saúde. Eles queriam inclusive que constasse na lei a liberação de R$ 20 milhões para a folha de pessoal do Ministério da Saúde.

O deputado Ricardo Barros (PPB-PR) argumentou que, tecnicamente, isso seria impossível, por ser matéria orçamentária. A oposição apontou também outras falhas que estão sendo examinadas pelos governistas. Uma das alternativas apontadas hoje para contornar o problema seria retirar os dois projetos e encaminhar outra redação à Câmara. Outra saída seria a edição de uma medida provisória.

Os parlamentares temem que o adiamento da votação sirva de argumento para a retomada da greve dos servidores da Funasa. O deputado Heráclito Fortes disse esperar uma solução para o problema antes do dia 21 quando se encerra o período de convocação extraordinária do Congresso. Para incluir os projetos na sessão extraordinária da Câmara será preciso votar primeiro duas medidas provisórias que, por sua vez, não têm acordo.

Os ministros José Serra e Francisco Dornelles, que contavam com a aprovação dos projetos ontem à noite pela Câmara, também ficaram irritados com o erro atribuído ao Ministério do Planejamento.