Piso dos professores é um avanço

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Publicado terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 as 09:43, por: cdb

Não se pode falar em educação sem uma remuneração, um salário, que permita ao professor e à professora desempenhar suas funções nas escolas em todo Brasil.

O piso salarial dos professores será de R$ 1.451 este ano. Ele é, pelo menos, 50% abaixo do necessário. Ainda assim, é um grande avanço. Foi reajustado em 22,22% pelo Ministério da Educação (MEC). O cálculo leva em conta o crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao longo de um ano.

A Lei do Piso determina que nenhum professor possa receber menos do que o valor de uma jornada de 40 horas semanais. Chegou mesmo a ser questionada na Justiça por governadores. No entanto, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Assim, em 2009, os professores em todo o país passaram a receber, no mínimo, R$ 950; em 2010, R$ 1.024; e em 2011, R$1.187.
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Apesar dos encargos da dívida interna…

Temos que reconhecer que os encargos da dívida interna – que, em alguns casos, chega a 17% da receita líquida de alguns Estados – e a atual estrutura tributária federativa limitem a capacidade de pagamentos dos entes federados. No entanto, nada justifica a alegação de alguns Estados de que não podem arcar com o novo piso do professor.

É hora de os governadores se mobilizarem para exigir do Congresso a aprovação da reforma tributária e uma renegociação na Câmara e no Senado da dívida dos Estados a ser apresentada ao governo federal em busca de um acordo.