PFL quer isenção para inativos com mais de 75 anos

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Publicado quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 as 14:38, por: cdb

O acordo de líderes para encurtar prazos e procedimentos para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela da reforma da previdência depende de uma resposta do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

O ministério da Previdência está fazendo os cálculos para ver a possibilidade de atender a um pedido do PFL. O partido quer incluir no texto da PEC paralela a isenção para inativos com mais de 75 anos de idade. Só seriam taxados os idosos que receberem um benefício superior a R$ 4.800, o mesmo limite para a taxação de portadores de doenças incapacitantes.

O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que acredita numa resposta positiva do governo. O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, afirmou que o acordo está praticamente fechado. -Com o acordo fechado poderemos encerrar a votação da PEC paralela até o dia 15 de dezembro. Conversei com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e acho que o texto poderá ser votado na Câmara dos Deputados ainda este ano -afirmou o vice-presidente do Senado.

Apesar do otimismo do senador Paulo Paim, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), descartou o acordo. “Isso na foi tratado durante a tramitação, não vamos discutir isso”, afirmou o líder.

O texto da PEC paralela também deve trazer o acordo para o subteto das aposentadorias nos estados. De acordo com o líder do PFL, José Agripino, assim que promulgada a emenda, os governadores terão 90 dias para encaminhar às assembléias legislativas os limites estaduais. O governador terá liberdade para fixar subtetos diferenciados para os três poderes ou um subteto único.

Também por acordo a emenda vai introduzir regras de transição para pessoas que começaram a trabalhar muito cedo. A idéia é reduzir em um ano a idade de aposentadoria par cada ano que o servidor trabalhar a mais além de 30 anos, no caso de mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.