PF passará a investigar casos de crimes com motivação política

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Publicado sexta-feira, 25 de janeiro de 2002 as 18:33, por: cdb

Só seqüestros de políticos e autoridades passam a ser investigados por agentes federais. Esse é o objetivo da medida provisória publicada no Diário Oficial mudando as atribuições da Polícia Federal, que passa a investigar casos de cárcere privado e extorsão por motivação política, ou praticado em razão da função pública exercida pela vítima.

Diante da crise provocada pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), o governo chegou a analisar proposta que atribuía à Polícia Federal casos de seqüestro de qualquer pessoa. Mas voltou atrás diante da pressão de setores da própria polícia, que alegavam falta de recursos e homens para a nova atribuição.

O texto da MP assegura ainda a entrada da Polícia Federal nos casos de formação de cartel e violações a direitos humanos, previstos nos tratados internacionais. A medida, em seu parágrafo único, permite também que a Polícia Federal entre em outros casos, desde que tenha autorização do ministro da Justiça.

Esse parágrafo, segundo técnicos do ministério, é uma forma de o governo repassar “aos poucos” à Polícia Federal a responsabilidade dos casos de seqüestro, até então de exclusividade das polícias militar e civil. Só com novos concursos para preencher vagas e aumento de verbas permitiriam levar adiante a proposta inicial de colocar agentes federais nas apurações de todos os casos de cárcere privado e extorsão. Atualmente, a Polícia Federal conta com 6.900 homens em todo País.