Pernambuco: 180 prefeituras não pagaram o 13º salário

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Publicado terça-feira, 6 de janeiro de 2004 as 10:15, por: cdb

O ano 2003 acabou, mas 108 prefeituras de Pernambuco não devem ter cumprido a obrigação de pagar o 13º salário até o dia 20 do mês passado. Isso significa que os servidores de 58,33% das 185 cidades ficaram sem o salário extra. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o ranking de atraso, o Estado é o quarto colocado, perdendo para o Amapá (100%), Bahia (67,50%) e Alagoas (60%). O levantamento divulgado ontem pela entidade revelou que dos 1.351 municípios pesquisados no País, 25% não conseguiram honrar o pagamento do 13º.

Iniciada em novembro passado, a pesquisa reflete a falta de recursos nos cofres de administrações municipais, na opinião da presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Rosa Barros.

– As dificuldades são grandes. Em alguns casos, os prefeitos pagaram o abono, mas deixaram a folha de dezembro para este ano, junto com a de janeiro. Vamos entrar num ano difícil, já que a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá 15% em fevereiro – disse. 

Para pressionar a União por mais recursos, a CNM vai promover uma reunião com quatro mil prefeitos nos dias 15, 16 e 17 de março.

Ela adianta que há casos de prefeituras com três folhas pendentes. Segundo a CNM, apenas 31 cidades no Estado quitaram as contas com o funcionalismo antes do dia 20 de dezembro.

Ao contrário do setor privado, o servidor público não tem respaldo, por falta de legislação, para denunciar os atrasos à Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Por lei, os prefeitos não são punidos caso não honrem o pagamento do abono. Para tentar combater a impunidade, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) está propondo mudanças na LRF para reprimir os atrasos.