Perícia do juiz Nicolau poderá ser feita em casa, diz juíza

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Publicado terça-feira, 14 de novembro de 2006 as 15:12, por: cdb

Por determinação da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto será submetido a uma perícia médico-psiquiátrica em sua própria residência. Em nota divulgada nesta terça-feira, a juíza justificou sua determinação, alegando que “é possível sua realização (da perícia) na residência daquele (Santos Neto), local em que se encontra em prisão domiciliar, pela desnecessidade da utilização de aparelhos médicos encontrados somente em um centro hospitalar”.

A data do novo exame não será divulgada para evitar “aglomeração dos meios de comunicação que, muito provavelmente, se formará do lado de fora da casa” e também para impedir que o acusado se prepare previamente para o exame. “O que se pretende é justamente averiguar quais são as condições de saúde mental de Nicolau na atualidade, verificação que pode ser feita independentemente de prévia marcação de data”, afirmou a juíza, em nota.

Na primeira tentativa, no dia 4 de agosto, a perícia não pôde ser realizada porque Nicolau dos Santos Neto foi internado na véspera por uma crise hipertensiva. A perícia serve para determinar se o ex-juiz cumprirá o restante de sua pena em prisão domiciliar ou se tem condições de ser transferido para o regime fechado.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo desvio de R$ 169 milhões das obras de construção do Fórum Trabalhista da capital paulista. O juiz responde por crimes de peculato-desvio, estelionato qualificado e corrupção passiva.