Pedido de cassação de Cunha e impeachment ficam para agosto

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Publicado sexta-feira, 15 de julho de 2016 as 13:07, por: cdb

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados. O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado.

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A votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.

Pré-sal

Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente na quinta-feira, após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.

– Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada – garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

Impeachment

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.