PEC prevê instalação de conselhos de ética em assembleias legislativas

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Publicado segunda-feira, 30 de maio de 2011 as 18:25, por: cdb

Leonardo PradoPara Stepan Nercessian, a proposta reproduz os anseios de uma sociedade que clama por transparência.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/11, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que prevê a instituição de conselhos de ética nas estruturas das assembleias legislativas e das câmaras municipais do País. Esses conselhos terão a tarefa de processar e julgar deputados estaduais e vereadores, conforme o caso. O voto será aberto quando for recomendada a perda de mandato.

A PEC inclui a regra nos artigos da Constituição que tratam das assembleias e das câmaras. “A proposta é um incentivo para que as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais criem seus conselhos de ética, reproduzindo os anseios de uma sociedade mais amadurecida civicamente e que clama por transparência e fiscalização de seus representantes estaduais”, afirma Stepan Nercessian.

Ele acrescenta que a medida reforça um interesse das instituições públicas em colaborar com a sociedade na seleção de agentes públicos mais íntegros e vocacionados.

Em relação à previsão de voto aberto nos processos de cassação de mandato, Stepan Nercessian observa que a publicidade pretendida será uma arma contra conchavos e barganhas para proteger colegas. Ele lembra que a votação secreta, hoje vigente para esses casos na Câmara e no Senado, é contestada, uma vez que o eleitor não sabe se seu representante votou pela perda ou manutenção do parlamentar processado.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:PEC-15/2011Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcos Rossi