PEC muda data da posse de presidente da República e governadores

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Publicado sexta-feira, 25 de março de 2011 as 06:35, por: cdb

Brizza CavalcanteOnofre Santo Agostini: medida facilitará a participação da sociedade nos eventos de posse.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que muda a data da posse do presidente da República, de governadores e prefeitos. Pela proposta, o presidente da República tomará posse no dia 4 de janeiro do ano seguinte ao da eleição, enquanto os governadores e prefeitos, no dia 3 de janeiro. Atualmente, a posse dos três cargos ocorre no dia 1º de janeiro.

O parlamentar lembra que a data atual coincide com as festas de réveillon, o que inviabiliza a presença de líderes e chefes de Estado. “A proposta busca facilitar, portanto, a participação dessas autoridades e dos cidadãos nas solenidades de posse”, diz.

De acordo com a PEC, entre os dias 1º e 3 de janeiro de 2015, o cargo de presidente da República será exercido pelo presidente da Câmara dos Deputados e, em caso de impedimento, sucessivamente pelo presidente do Senado Federal e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, exceto em caso de reeleição, a programação constante da lei orçamentária só poderá se executada para atender despesas obrigatórias da União e gastos correntes de caráter inadiável e relevante.

O texto prevê ainda que, nos dias 1º e 2 de janeiro de 2015, o cargo de governador será exercido pelo presidente da Assembleia Legislativa e, em caso de impedimento, pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado. Já o cargo de prefeito será exercido, nos dois primeiros dias de 2013, pelo presidente da Câmara Municipal e, em caso de impedimento, por seu substituto legal.

Tramitação
admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) . Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:PEC-4/2011Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Oliveira