26/01/2012 | 18:03
PAULO GARCIA ENCAMINHA À CÂMARA PROJETO DE LEI PARA REDUÇÃO DO ISTIImposto Sobre Transmissão de Imóveis deve recuar de 3,5% para 2%. Efetivação da redução na alíquota depende de apreciação dos vereadores
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, encaminhou esta semana à Câmara Municipal de Goiânia Projeto de Lei (PL) que reduz a alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). De acordo com o PL, a alíquota do ISTI passará de 3,5% para 2%. O projeto, que será apreciado e votado pelos vereadores da Capital, entrará em vigor posteriomente à publicação no Diáro Oficial do Município de Goiânia."A redução de 1,5% da alíquota do ISTI valerá a partir da data de publicação até o dia 31 de dezembro do corrente ano", explica o secretário municipal de Finanças, Dário Délio Campos. Com a redução, quem comprar um imóvel na Capital pagará menos para realizar a transferência junto à Prefeitura.
"Essa medida afetará milhares de contribuintes goianienses que precisam regularizar a situação das escrituras dos imóveis." O secretário exemplifica que, sem o desconto do ISTI, um imóvel no valor de R$ 150 mil gera taxa de transferência de R$ 5,2 mil. "Já com a alíquota de 2% o valor de imposto de transferência do mesmo imóvel passará para R$ 3 mil, uma economia de R$ 2 mil", avalia.