Patrocínio de atletas da São Silvestre fere legislação

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Publicado terça-feira, 30 de dezembro de 2003 as 10:21, por: cdb

Uma jogada de marketing usada para trazer seis estrelas quenianas à corrida de São Silvestre pode surtir o efeito contrário.

Com a intenção de ver seu nome associado aos atletas, o Shopping Paulista pode até ser autuado pelo Ministério do Trabalho.

Como entraram no Brasil com visto de turistas, e não de trabalho, os corredores não poderiam receber dinheiro para fazer propaganda de empresas brasileiras.

Porém, desde segunda-feira já portavam camisetas de seu novo patrocinador.

Segundo especialistas, os atletas não estão sujeitos a qualquer punição, tais como serem proibidos de correr ou terem que deixar o país.

– É uma questão complicada. Se eles assinaram contratos que prevêem remuneração, o visto de turista é insuficiente. O turista não pode celebrar nenhum contrato, sob a pena de tirar a oportunidade de um brasileiro –  declarou Nelson Mannrich, advogado e professor titular do departamento de direito do trabalho da USP.

Segundo o jurista, compete ao Ministério do Trabalho e à Polícia Federal fiscalizarem a situação. “Em geral, o ministério desconhece o fato, mas uma vez ciente de sua ocorrência, ele é obrigado a indicar uma equipe para verificar a regularidade da situação de trabalhadores estrangeiros no Brasil e autuar a empresa, se for o caso.”

De acordo com Gustavo Oliveira, vice-presidente do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), o atleta é tratado pela lei como um trabalhador qualquer.

– Quando trata desse assunto, a Lei Pelé se remete à legislação comum. Apesar de serem desportistas, os quenianos estão sujeitos às mesmas regras que qualquer estrangeiro deve observar para ter vistos e para trabalhar no Brasil.

O manager dos quenianos, o italiano Federico Rosa, preferiu não tocar no assunto. “É melhor não falar sobre isso. Só sei que a organização convida os corredores e a Embaixada do Brasil no Quênia é quem dá os vistos”, limitou-se a dizer.

Os atletas, no entanto, não se esquivaram. “Meu visto é de turista”, disse Okayo. Lel, que estréia na São Silvestre, também disse ter entrado no país como turista.

Segundo a assessoria de imprensa do Shopping Paulista, a única pessoa autorizada a dar detalhes do patrocínio está de férias.