Somente em 2010 foram registrados 20,2 mil desaparecimentos no Estado de São Paulo. E, diante do veto do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de Lei que propõe uma política estadual de busca a pessoas desaparecidas, iniciou-se na Assembleia Legislativa uma articulação para a derrubá-lo.
“Nossa articulação inicial já garantiu que o Projeto fosse aprovado por unanimidade”, conta Hamilton Pereira, deputado estadual pelo PT. Ele explica: com derrubado o veto, a própria Assembleia Legislativa poderá promulgar a Lei caso o governador se recuse a fazê-lo.
Na opinião do deputado a atitude do governador ao vetar o PL, aliás, é coerente com o total descaso que tem Alckmin dispensado à questão. O projeto propunha o desenvolvimento de um sistema de informações, transferência de dados e comunicação em rede entre os diversos órgãos envolvidos na busca de pessoas desaparecidas, principalmente entre as polícias. Previa, ainda, que o banco de dados estadual, a ser criado em conexão à rede INFOSEG (Cadastro Nacional de Profissionais de Segurança Pública), deveria ser dividido entre informações públicas, de livre acesso via internet, e informações sigilosas, incluindo aí dados genéticos das pessoas desaparecidas.
Falta preparo aos policiais e integração entre órgãos públicos
Para Hamilton Pereira, o veto é absolutamente inaceitável. “Nós vivemos num País com mais de 130 milhões de eleitores e apuramos o resultado das eleições em poucas horas; nosso Banco Central possui mecanismos para bloquear todo o saldo de aplicação em conta corrente de uma pessoa que se torne devedora numa causa judicial”, questiona ele, para quem falta preparo aos policiais que atendem às ocorrências no Estado. O parlamentar critica, ainda, a inexistência de integração de ações e informações entre órgãos públicos envolvidos.