Parecer técnico recomenda ao TSE rejeição de contas de Alckmin

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta terça-feira ao ministro José Delgado relatório recomendando a rejeição das contas do candidato Geraldo Alckmin, da coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que disputou a Presidência da República em 2006.

De acordo com nota, os técnicos detectaram que não foi declarada as doações em dinheiro relativas aos gastos do Comitê Financeiro Nacional do PSDB com o candidato. Segundo o TSE, o candidato deveria ter apresentado o registro das doações em sua prestação de contas.

O documento afirma que "o fato do partido constituir comitê financeiro para cargo majoritário em eleições gerais - presidente da República ou governador - não isenta o candidato de realizar o registro das doações em sua prestação de contas, sejam recursos financeiros ou bem estimáveis em dinheiro".

O ministro José Delgado, relator do processo, deverá intimar o candidato para dar explicações. Alckmin terá 72 horas para se manifestar, a partir da publicação da intimação no Diário da Justiça. Ele poderá apresentar informações complementares para sanear as falhas apontadas pelos técnicos do TSE.

Se o parecer técnico for confirmado pelo relator, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá apresentar uma representação sobre o tema. E caso a representação seja julgada procedente, o candidato poderá ser declarado inelegível por três anos a partir da última eleição.

O comitê financeiro nacional do PSDB para as eleições do ano passado também tem 72 horas para prestar esclarecimentos ao Tribunal sobre a arrecadação e os gastos de campanha do candidato Alckmin. O TSE detectou contradições e lacunas na prestação de contas do comitê, como a falta de documentos bancários que comprovem gastos constantes em extratos e despesas de campanhas declaradas.

O comitê do PSDB também terá que esclarecer divergências encontradas entre doações de campanhas declaradas e os extratos bancários apresentados.

A Assessoria de Imprensa do PSDB disse que o partido não irá se manifestar pois ainda não recebeu comunicação oficial sobre o assunto.