Parecer de Miguel Portas e Alda Sousa aprovado em comissão do PE

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Publicado sexta-feira, 19 de outubro de 2012 as 11:14, por: cdb

Foi aprovado quinta-feira na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu o parecer sobre a proposta de Regulamento relativa ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Trata-se do último documento elaborado por Miguel Portas,o qual foi entregue em Abril de 2012. Artigo |19 Outubro, 2012 – 18:10

O processo de discussão e negociação coube à Deputada Alda Sousa, que entretanto assumiu o projeto de Parecer e o conduziu à votação agora efetuada, e na qual se registaram apenas 4 votos contra e 5 abstenções.

 

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização foi criado em 2006 como um fundo de emergência para responder aos despedimentos coletivos derivados de situações de deslocalização. Tratava-se de um fundo de emergência e não estrutural, pois pretendia-se que fosse um fundo capaz de responder atempadamente às situações de emergência social desencadeadas pelos grandes despedimentos coletivos.

A grande mais valia deste fundo, ao contrário do Fundo Social Europeu, é o permitir soluções concretas que têm em conta a situação particular de cada trabalhador, procurando otimizar as qualificações e capacidades de cada um.

Desde a criação do fundo, já beneficiaram dele mais de 89 mil trabalhadores de 20 países da UE, inclusivamente trabalhadores de países cujos governos se têm oposto à manutenção do próprio fundo, como é o caso da Alemanha, da Suécia, da Finlândia, entre outros. Só em 2012 a Comissão dos Orçamentos já aprovou 13 pedidos, que abrangem 10.110 trabalhadores.

Por ser um fundo de emergência, criado na sequência da crise económica, social e financeira, não estava incluído no quadro financeiro plurianual, que fixa as perspetivas financeiras da União Europeia para cada período de sete anos; resultava sim do Acordo Inter-Institucional de 2006, e estava previsto durar até 2014. Não tinha dotação e cada pedido tinha que passar pelo crivo das três instituições, Conselho, Comissão e Parlamento.

Actualmente, e na sequência da proposta da Comissão, que é quem tem competência para a iniciativa legislativa, discute-se no Parlamento Europeu a manutenção do fundo para além de 2013.

O Parecer agora aprovado reafirma a necessidade de manutenção deste fundo, embora o mantenha fora do quadro plurianual de financiamento.

A grande novidade deste Parecer é o alargamento da elegibilidade de acesso ao fundo para os trabalhadores precários e independentes.

Concluído o processo de negociação, Alda Sousa conseguiu obter o consenso em torno de uma redação que agiliza o acesso e facilita o funcionamento do fundo, até agora considerado muito moroso e complexo, o que era contraditório com o seu próprio carácter de urgência. Os prazos de resposta, após a candidatura, são agora encurtados de modo a que o fundo possa chegar aos destinatários em tempo razoável.

Não foi, contudo, possível obter maioria para duas emendas fundamentais, que constavam do parecer inicial de Miguel Portas, que eram a redução do limiar de candidatura de 500 para 200 trabalhadores despedidos; e a majoração de 10% no co-financiamento da União, sempre que se tratasse de Estados-Membros em situação de graves dificuldades financeiras. De notar, contudo, que se conseguiu, em relação à proposta da Comissão, um aumento da verba de co-financiamento de 50% para 65%.

O Parecer segue agora para a Comissão de Emprego e Assuntos Sociais, responsável pela elaboração do Relatório do Parlamento Europeu nesta matéria; e a votação final ocorrerá, em princípio, na sessão plenária de Dezembro em Estrasburgo, na qual a deputada Alda Sousa voltará a apresentar novamente as duas propostas que não obtiveram maioria na Comissão de Orçamentos.

Texto de Cláudia Oliveira, publicado no beinternacional