Paraná ingressa no Sistema Único de Segurança Pública

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quinta-feira, 4 de setembro de 2003 as 16:17, por: cdb

 O Paraná vai ingressar nesta sexta-feira no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O protocolo de intenções será assinado às 11 horas, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo governador Roberto Requião, pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. – Trata-se de um marco na história do combate ao crime organizado no Brasil – considera Delazari.

A entrada do Paraná no SUSP foi definida há cerca de um mês, quando Delazari e o diretor-geral da Secretaria da Segurança Pública do Paraná, Marco Antônio Berberi, estiveram em Brasília reunidos com diretores do Ministério da Justiça. De acordo com Delazari, o plano de Segurança Pública do Paraná foi um requisito básico para o ingresso do Estado no SUSP.

A partir da assinatura do protocolo de intenções, um Comitê de Gestão Integrada será criado no Estado. Deste Comitê, deverão fazer parte o secretário estadual da Segurança Pública, que o coordena, e mais representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais. Caberá a esse colegiado, por consenso, definir ações de segurança, principalmente no combate ao crime organizado – tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria.

Integração – Todas as decisões e ações deverão ser repassadas a um comitê gestor nacional, que ficará encarregado de montar um banco de dados, instrumento indispensável para ações preventivas e de investigação. Além disso, experiências bem sucedidas serão repassadas para outros Estados que, eventualmente, enfrentem problemas semelhantes. O comitê também definirá as prioridades para investimentos na área de segurança pública que necessitem de verbas federais. A partir de agora, todos os projetos que necessitem destes recursos terão que ser integrados.

O objetivo do Susp é uniformizar as ações no combate à violência, na luta contra o crime organizado, em especial contra o tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. Entre as ações, o Ministério da Justiça propõe a criação das academias integradas de polícia, o que facilitará a atuação compartilhada. Além das academias, também está prevista a criação de delegacias integradas nas capitais e grandes cidades, com a participação de representantes de todos os órgãos ligados ao setor, para um combate efetivo à criminalidade.

O objetivo é integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo. Seu propósito é também integrar os órgãos de Segurança Pública do governo federal com o dos estados, a fim de diagnosticar os problemas e pontos críticos que impossibilitam as ações policiais e traçar estratégias para combatê-los.

A partir destes diagnósticos, os governos estaduais apresentarão planos sistemáticos e repassarão o valor desses planos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg), que conta com R$ 404 milhões para atender a demanda de todos os Estados brasileiros. Esta nova metodologia tem por objetivo implantar no país o Plano Nacional de Segurança Pública, privilegiando ações para combater, em especial, o crime organizado, principal responsável pelos altos índices de criminalidade registrados em diversas regiões do Brasil.

Uma das ferramentas que a Secretaria de Segurança Pública vem desenvolvendo no combate ao crime organizado é o sistema de geoprocessamento.

– É um programa de computador, que está sendo desenvolvido com um custo muito baixo pelo Celepar (Companhia de Informática do Paraná), que vai informar em tempo real onde os crimes estão acontecendo no Paraná – diz Delazari.

Principais objetivos do SUSP

Gestão unificada da informação – Com uma central de recebimento de todas as demandas da área de segurança, o objetivo será reduzir a criminalidade por meio de coleta de informações e prevenção do crime.