Paraná decreta moratória unilateral por três meses

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Publicado segunda-feira, 6 de janeiro de 2003 as 19:35, por: cdb

Governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB) decretou, nesta segunda-feira, a suspensão de “todo e qualquer pagamento que não seja absolutamente imprescindível para o funcionamento ordinário do Estado”. A medida considera atividades essenciais o pagamento de pessoal, dívidas com bancos internacionais e com o governo federal.

Segundo a nova administração da Fazenda, o Estado foi “surpreendido” com o vencimento de dívidas vencidas em dezembro último referentes a empréstimos com bancos estrangeiros, que totalizam R$ 89 milhões. Essas dívidas bloqueiam automaticamente as liberações constitucionais do FPE (Fundo de Participação do Estado).

Entre as dívidas pendentes estão R$ 17 milhões, junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), vencida no dia 16, cuja falta de pagamento até a data de hoje resultaria no bloqueio dos repasses dos empréstimos do BID e do FPE. Outra dívida não quitada é de R$ 5,6 milhões, também junto ao BID, que expirou dia 19, que passa a bloquear as transferências a partir da próxima quarta-feira (08).

Na dívida interna, o governo anterior deixou de pagar, dia 31 de dezembro, R$ 42,4 milhões, referente ao saneamento do Banestado, cuja conseqüência é o bloqueio do FPE a partir de amanhã. Ao Banco do Brasil, o governo deixou de pagar o refinanciamento da dívida no valor de R$ 10,6 milhões, cuja penalidade é a retenção do FPE, com data limite para 10 de janeiro.

Caixa
A nova administração afirma que o governo anterior não deixou recursos em caixa e o dinheiro repassado pela União, dia 30 de dezembro, no valor de R$ 42 milhões, para conservação de rodovias federais, foi gasto integralmente no dia seguinte, para pagamento de empreiteiros.

O governador Requião explicou ainda que a moratória é absolutamente correta, pois o governo precisa saber o que está pagando. Ele citou como exemplo, o caso de uma determinada empreiteira que deseja receber do Estado. “Precisamos saber se o serviço foi efetivamente executado, em que condições e com que preços”, disse.