Para Vital do Rêgo, DF corre risco de monopólio na saúde privada

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2012 as 14:38, por: cdb

Em pronunciamento nesta terça-feira (4), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) criticou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, que, em sua avaliação, não têm tomado providências para impedir o risco de monopólio nos hospitais privados do Distrito Federal. Segundo o parlamentar, através de uma série de aquisições, o banco BTG Pactual passou a controlar, direta ou indiretamente, 90% dos leitos privados na unidade federativa.

– Este processo muito provavelmente está ocorrendo em outras cidades e estados brasileiros, às escondidas, sem o conhecimento do grande público e envolvendo valores que desconhecemos por completo – afirmou.

Vital do Rêgo reforçou a necessidade de se questionar o monopólio em uma área crítica como a saúde, especialmente quando os bancos têm “no lucro, e apenas no lucro” sua atividade primordial. Ele estranhou a falta de ação do Cade e da Seae, que foram informados da situação pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal.

– Estão cientes de tudo isso que acabo de narrar, mas, por motivos insondáveis, não impediram o surgimento desse verdadeiro monopólio com a devida e necessária antecedência – denunciou.

Vital do Rêgo mencionou a Lei 12.529/2011, que proíbe fusões e aquisições que possam causar danos substanciais ao mercado, e a Constituição, que pode estar sendo desrespeitada caso o BTG Pactual tenha usado capital estrangeiro para a compra de hospitais. Ele apresentou proposta de representação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Cade e requereu audiência pública, também na CAE, para debater o assunto.