Para Renan, magistrados precisam de nova sabatina

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 8 de maio de 2015 as 12:27, por: cdb
Renan
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não passará por nova sabatina como disse Renan Calheiros

A declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre uma nova sabatina para magistrados que quiserem estender por mais cinco anos a aposentadoria compulsória na Corte, recebeu uma negativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o ministro, ele não “se submeteria ao risco de uma humilhação no campo político”. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que “esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”.

PEC da Bengala

Na quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo não foi prejudicado com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e será promulgado nesta quinta pelo Congresso.

– Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo – afirmou.

Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu “soberanamente” pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras. Na quarta-feira, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que com a aprovação da PEC da Bengala, a presidenta Dilma perde poder.

– É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário – disse.

O ministro, que está na Câmara para explicar ações de sua pasta, ainda declarou estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Roussef e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

– O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida que senadores terão convicção que é um homem habilitado – afirmou.

Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas afirmando que é uma medida “natural”.

– O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas – disse.