Segundo o desembargador Ivan Sartori, retorno do projeto Nova Luz foi "questão de administração" e desocupação no Pinheirinho "prestigiou decisão de juíza"
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 18/04/2012, 10:13
Última atualização às 10:13
TweetSão Paulo – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, explicou ontem (17) as razões que embasaram seu apoio tanto ao cumprimento da liminar que levou à reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, a 100 quilômetros da capital paulista (em fevereiro passado), quanto para a suspensão da liminar que paralisava o andamento do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo.
As declarações foram dadas durante um evento organizado pelo Secovi – sindicato que reúne empresas do ramo imobiliário. O presidente da entidade, Claudio Bernardes, apoiou ambas as iniciativas do desembargador, por “segurança jurídica”.
Sartori descreveu o processo que levou à reintegração de posse da comunidade Pinheirinho, em 22 de janeiro deste ano, e culminou na retirada de 5,5 mil moradores do local. “Foi simplesmente a autoridade de uma decisão judicial que prevaleceu. Só isso”. Ele também citou a preocupação social com os moradores do local, mas classificou a operação da Polícia Militar como “maravilhosa, de alta tecnologia, de alto gabarito”. E justificou: “Porque ali não foi derrubada uma gota de sangue. Os incidentes foram fora dali.” O magistrado citou ainda os esforços do governo estadual, que apoiou a execução da liminar de reintegração e atendeu os desabrigados com aluguel-social.
Nova LuzDe iniciativa da Prefeitura de São Paulo, o projeto Nova Luz prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada. No projeto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) também está prevista a desapropriação e demolição de 50% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.
PinheirinhoA operação de reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, realizada em 22 de janeiro de 2012, retirou 5,5 mil moradores do terreno ocupado desde 2004, da massa falida da empresa Selecta S.A, de propriedade de Naji Nahas.
Segundo os movimentos sociais, a desocupação foi palco de conflitos entre moradores e autoridades. A Justiça Federal e a estadual também entraram em conflito sobre a competência do caso. Decisão da Justiça Federal suspendeu a ação no dia 20 e a justiça estadual ignorou a suspensão, mantendo a liminar que levou à retirada dos moradores.
“Eu encampei a liminar dessa juíza (Márcia Loureiro da 6ª Vara Cível de São José dos Campos). Não quero saber se ela está certa ou errada. Quem decidiu foi ela. Eu, como presidente do tribunal, tenho obrigação de prestigiar a decisão do meu juiz”, apontou sob aplausos da plateia presente ao Secovi. Segundo ele, “decisão judicial se cumpre, não se discute”. Discussões levariam à “insegurança social jurídica”, com prejuízos econômicos.
Operação urbanaA sequência do projeto Nova Luz, autorizado por Sartori ao suspender liminar que paralisava a iniciativa da Prefeitura de São Paulo também foi elogiada pelo Secovi. Segundo o magistrado, foi necessário intervir "por questão de administração”. Para o desembargador, a prerrogativa excepcional do presidente do TJ, de suspender uma liminar é “política e judicial” e só faz sentido se o exame da questão mostrar que “há lesão à ordem pública, à economia, à saúde, ao patrimônio público”. “O legislador prevê para evitar dano absolutamente irreversível à sociedade... Por isso também que suspendi a liminar do magistrado (Adriano Marcos Laroca) que havia justamente interferido na administração”, apontou.
Segurança jurídicaA convite do programa de intercâmbio com personalidades “Olho no Olho”, do Secovi, Sartori expôs as ações de sua gestão para tornar a corte paulista mais transparente e aberta à sociedade. “Quando temos problemas a única forma de resolver é através do diálogo e de política. Mostrar à sociedade como trabalhamos e nossas defasagens. E é isso que estamos procurando fazer, dialogando com todos os setores e pedir ajuda como estamos pedindo também ao Secovi que tem know-how especialíssimo, que é um sindicato de larga experiência. Com uma história maravilhosa”, disse.
Para o presidente do Secovi, Claudio Bernardes, a atuação de Sartori “em questões relevantes como a suspensão de liminares que impediam a realização do projeto Nova Luz, obra de revitalização do centro de São Paulo, e o caso da reintegração de posse na comunidade Pinheirinho, são temas que se relacionam diretamente com o Estado de direito e mais especificamente com o direito de propriedade”. Bernardes também chamou atenção para a necessidade de segurança jurídica para o desenvolvimento do setor imobiliário.
“Impossível realizar investimentos de longo prazo se não houver estabilidade nas regras e sua aplicação. Uma vez vigente uma norma, seus efeitos devem ser mantidos. É desumano e contraproducente viver em um país onde o futuro pode ser imprevisível...Tais aspectos tem absoluta conexão com as atividades imobiliárias que precisam ter previsibilidade para trabalhar em função do longo ciclo operacional que as caracteriza. São 3 ou 4 anos para conclusão de um empreendimento e qualquer sobressalto no caminho pode trazer consequências insuperáveis.”
Entre os participantes do encontro estavam o secretário Municipal de Habitação da capital paulista e presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), Ricardo Pereira Leite; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Antonio Carlos do Amaral Filho; secretário Municipal Especial de Controle Urbano, Orlando de Almeida filho; o corregedor do TJ-SP, José Renato Nalini; o cônsul geral da Bolívia em São Paulo, Jaime Valdívia Almanza e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB).
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