Para federação, governantes usam brechas para não investir em saúde

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Publicado quarta-feira, 24 de agosto de 2011 as 10:28, por: cdb

O diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos Ronald Ferreira dos Santos declarou que tem crescido o descontentamento dos profissionais de saúde com a demora em se regulamentar a Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/08). “Esta é uma luta já de muito tempo. Para nós, a saúde não pode mais esperar”, afirmou.

O farmacêutico participou de audiência pública que terminou há pouco, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ele explica que o setor é muito prejudicado pela falta dessa regulamentação porque muitos estados e municípios se aproveitam dessa lacuna para descumprir a regra constitucional de reservar parta do orçamento exclusivamente para a saúde.

Segundo Santos, que é suplente do Conselho Nacional de Saúde, o conselho definiu quatro questões fundamentais que precisam constar na regulamentação para que ela funcione. São elas:

– definição precisa do que são ações e serviços da área de saúde. Para, assim, evitar de governantes apliquem em outras áreas, afirmando que os recursos também serviram para a saúde;
– vinculação da receita destinada especificamente para a saúde, só possível depois do item anterior;
– especificação do que cabe a cada esfera na divisão tripartite (União, estados e municípios) dos investimentos em saúde;
– aumento do volume de recursos para a saúde. Os valores atualmente investidos são considerados muito baixos.

Calendário
A votação da regulamentação foi prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, que aumenta os gastos dos estados com saúde.

Antes, a votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. O DEM não aceita o adiamento e desde então vem obstruindo a pauta de votações do Plenário.

Tempo real:12:37 – PMDB obstruirá pauta se Emenda 29 não for votada, dizem deputados12:04 – Para deputado, Emenda 29 é essencial para melhorar a saúde08:17 – Audiência discute regulamentação da Emenda 29Íntegra da proposta:PLP-306/2008Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires