Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000.
No debate, o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), defendeu a aprovação da emenda, que, segundo ele, acaba com a “maquiagem” no Orçamento da saúde. “Com a aprovação, vamos finalmente garantir os recursos necessário para uma saúde de melhor qualidade”, afirmou.
Para o parlamentar, é impossível para o Brasil ou qualquer outro país oferecer uma saúde “digna, universal e equânime, investindo apenas R$ 1,50 por dia, por habitante”.
A votação da regulamentação da emenda foi prevista para 19 de outubro no calendário apresentado aos líderes partidários pelo presidente da Câmara, Marco Maia, no último dia 10. O calendário prevê uma série de reuniões com os governadores para discutir a proposta, que aumenta os gastos dos estados com saúde.
Mobilização
Inicialmente previsto para as 9h30, o debate só foi começar depois das 11 horas. O atraso foi devido à mudança de local, motivada pela grande quantidade de pessoas que compareceu ao evento. Segundo Saraiva Felipe, a comissão não esperava uma mobilização tão grande já para esta reunião.
A audiência prossegue no Salão Branco.
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Edição - Juliano Pires