Para defensores de cotas raciais, sistema combate seleções excludentes

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Publicado quinta-feira, 4 de março de 2010 as 13:10, por: cdb

Participantes da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior defenderam nesta quinta-feira a constitucionalidade das chamadas cotas raciais diante de processos seletivos em universidades públicas considerados excludentes.

O representante da Fundação Cultural Palmares, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que nenhum país do Continente Americano explorou a mão de obra escrava em larga escala como o Brasil. Além do argumento da dívida histórica com o povo negro, ele destacou ainda que a previsão de violência generalizada nas universidades em decorrência da adoção de cotas raciais não foi confirmada.

O professor do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP) Kabengele Munanga confirmou que, após oito anos desde o início da implementação de cotas raciais, não foi detectado nenhum tipo de “guerra racial”.

– A experiência brasileira mostra o contrário, que não houve distúrbios ou linchamentos. Prova de que as mudanças em processo estão sendo bem digeridas e compreendidas pelo povo brasileiro –, disse.

– O que se busca não é ter direito a migalhas, mas ter acesso ao topo. E a educação oferece a chave e a garantia da competitividade –, completou o professor.

Para o representante da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Oscar Vilhena Vieira, ações afirmativas que incluem o critério racial não são apenas compatíveis com o princípio da igualdade previsto na Constituição, mas representam uma “exigência constitucional”.

Ele acredita que qualquer mecanismo de escolha exige critérios de discriminação e que, no caso do vestibular, esse critério se revela no acúmulo do saber.

– Isso gera uma enorme e desproporcional exclusão de determinados grupos. Ações afirmativas são suavemente aceitáveis para aliviar processos seletivos excludentes –, acrescentou.