O governo paulista vai lutar para alterar dois pontos da reforma tributária: a definição da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação proporcionada pela Lei Kandir.
Segundo o governador Geraldo Alckmin, do jeito que está no texto da reforma a alíquota do ICMS para os estados, que era de 4%, pode ser de zero a 4% e isso poderá causar prejuízos de bilhões ao ano para o estado.
- Quando se coloca "até 4%", significa que pode ser zero. Isso precisa ser corrigido - disse Alckmin, acrescentando que este problema no texto pode nem ter sido intencional.
O governador enfatizou que a Lei Kandir desonera as exportações, criando uma espécie de fundo de compensação para os estados exportadores como São Paulo. "Esse fundo, que queremos mais justo, é porque São Paulo é um grande estado exportador", disse.
O governador participou nesta terça-feira da instalação do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Rio de Janeiro, Sexta, 19 de Abril de 2024
Para Alckmin, dois pontos devem ser alterados na reforma tributária
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Publicado Terça, 09 de Setembro de 2003 às 15:53, por: CdB
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