Para Alckmin, dois pontos devem ser alterados na reforma tributária

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Publicado Terça, 09 de Setembro de 2003 às 15:53, por: CdB

O governo paulista vai lutar para alterar dois pontos da reforma tributária: a definição da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação proporcionada pela Lei Kandir.

Segundo o governador Geraldo Alckmin, do jeito que está no texto da reforma a alíquota do ICMS para os estados, que era de 4%, pode ser de zero a 4% e isso poderá causar prejuízos de bilhões ao ano para o estado.

- Quando se coloca "até 4%", significa que pode ser zero. Isso precisa ser corrigido - disse Alckmin, acrescentando que este problema no texto pode nem ter sido intencional.

O governador enfatizou que a Lei Kandir desonera as exportações, criando uma espécie de fundo de compensação para os estados exportadores como São Paulo. "Esse fundo, que queremos mais justo, é porque São Paulo é um grande estado exportador", disse.

O governador participou nesta terça-feira da instalação do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

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