Para a CUT, está em curso um AI-5 da Copa

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Publicado quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 as 13:02, por: cdb

A Central Única dos Trabalhadores decidiu dar início auma investida no Congresso para alterar o texto da proposta de Lei Geral da Copa.Em outra frente de batalha, a CUT tentará impedir a aprovação pelo Senado deproposta capaz de limitar o direito a greve de trabalhadores de setoresconsiderados “essenciais” ao evento.

A reportagem é de Fernando Exman e publicada pelo jornalValor, 28-02-2012.

As propostas da CUT já foram apresentadas ao relator da LeiGeral da Copa, deputado Vicente Candido (PT-SP), e aos senadores autores doprojeto de lei 728/2011. Têm como objetivo garantir direitos dos trabalhadores.No entanto, poderão criar embaraços à Federação Internacional de Futebol(Fifa), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e empresas envolvidas naorganização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações. A aprovação da LeiGeral da Copa é uma das prioridades do Executivo no Congresso e tem sido causade atritos entre o governo e a Fifa.

“A Copa e a Olimpíada devem deixar um legado no país,inclusive nas relações do trabalho. Eles querem toda proteção para osinvestimentos deles, e nós que eles deixem um legado para a nação”,afirmou o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Manoel Messias. “Nãopodemos criar um estado de exceção durante a Copa.”

Após seguidos impasses em relação a alguns temas polêmicos,a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Lei Geral daCopa deve votar a proposta nesta semana. Já o projeto 728/2011, apresentadopelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ana AméliaLemos (PP-RS) em dezembro do ano passado, tramita nas comissões de Educação,Cultura e Esporte, Desenvolvimento Regional e Turismo, Assuntos Sociais,Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça do Senado.

O projeto dos senadores regulamenta a punição a crimes einfrações relacionados à realização da Copa das Confederações e da Copa de2014, como terrorismo, falsificação de ingressos e credenciais e outras açõesque possam prejudicar o desempenho dos atletas.

Os senadores também pretendem permitir que a Justiça, deforma cautelar, possa proibir que determinados indivíduos entrem em estádios defutebol por até 120 dias, reter passaportes e suspender as atividades detorcidas organizadas

A insatisfação dos sindicalistas é tamanha que o projetochegou a ser apelidado de “AI-5 da Copa”.

A ideia dos senadores é obrigar, em caso de greve, amanutenção de 70% da força de trabalho nos setores de saneamento básico,construção de estádios ou obras de mobilidade urbana, energia, telecomunicaçõese transporte. A regra valeria entre os três meses que antecedem a Copa de 2014e a Copa das Confederações até o fim da realização dos dois eventos.

Representantes da CUT devem se reunir nos próximos dias comos autores do projeto 728/2011 para tentar modificá-lo. A princípio, não devemter maiores dificuldades: o próprio Walter Pinheiro, líder do PT na Casa e umdos coautores da proposição, já disse concordar em rever alguns pontos daproposta.

“Vamos fazer uma conversa com a CUT. A intenção eraevitar que num período tivesse um nível de fragilidade, mas não queremos imporrestrições aos trabalhadores”, ponderou Pinheiro, segundo quem o Executivonão influenciou a redação da proposta. “É importante que a gente tenha umpouco mais de cuidado para que não seja criado nenhum absurdo. Ficou um pouco excessivoo projeto”.

Na Câmara, os principais interlocutores dos sindicalistaspara esse assunto são os líderes partidários da base aliada e o relator da LeiGeral da Copa. Até agora, porém, apenas duas das sete demandas da CUT já foramacolhidas pelo deputado Vicente Candido. Nos próximos dias, o presidente dacentral sindical, Artur Henrique da Silva, e outros dirigentes da entidadedeverão ter novas reuniões com os parlamentares para tratar do tema.

As duas propostas da CUT que devem constar do parecer deVicente Candido são a que coloca à disposição pelo menos 50 mil ingressos paraos jogos da Copa aos operários que trabalharem nas obras dos estádios e ainclusão do tema “defesa do trabalho decente” nas campanhas depublicidade oficiais do evento. “Queremos mais. Um compromisso retóriconão é suficiente”, disse Messias.

Uma outra sugestão da CUT tenta garantir o direito de livreexercício da profissão aos vendedores autônomos e ambulantes devidamentecadastrados pelas prefeituras das cidades que sediarão a Copa de 2014 e a Copadas Confederações, impedindo assim a imposição de restrições aos profissionaisque não forem credenciados pela organização dos eventos. A central também querque fique explícito na Lei Geral da Copa o pleno direito à realização de greves”a todos que estiverem de algum modo ligados às atividades da Copa noBrasil”.

Os sindicalistas tentam ainda regulamentar o trabalhovoluntário no período. A finalidade é evitar que a atividade reduza a oferta deempregos e promova a precarização do trabalho.

A cadeia de fornecedores, prestadores de serviços eparceiros comerciais da Fifa e da CBF também estão na mira da CUT. O texto deuma das emendas sugeridas pela entidade tenta proibir que essas empresasparticipem do evento se estiverem envolvidas em casos de trabalho escravo,infantil ou degradante. Os sindicalistas querem também que os contratos comessas companhias só sejam firmados após a apresentação de certidões negativasde débitos trabalhistas.

Depois de passar pela comissão especial, a proposta de LeiGeral da Copa seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, seráanalisada pelo Senado e enviado à sanção presidencial.