Paquistão quer ampliar poder de Musharraf negociando emendas

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Publicado quarta-feira, 23 de abril de 2003 as 15:16, por: cdb

O Governo do Paquistão convidou a oposição a negociar as emendas constitucionais que permitem a ampliação automática do mandato do atual presidente, o general Pervez Musharraf, e que o autorizam a assumir o comando das Forças Armadas.

Em declarações divulgadas nesta quarta-feira, o ministro da Informação, Sheikh Rashid Ahmed, disse que o primeiro-ministro, Mir Zafarulah Khan Khamali, convidou os partidos opositores a discutir o futuro político de Musharraf.

O regime decidiu aplicar sem ratificação parlamentar o texto das emendas da Constituição, em vigor desde 1973, devido à necessidade de obter dois terços dos votos, com os quais não conta, o que desencadeou uma revolta de deputados que mantém paralisado o Parlamento desde o início de março.

Na última segunda-feira (21), Musharraf decidiu não apresentar no Parlamento as emendas constitucionais que lhe permitem continuar nos cargos de presidente e chefe das Forças Armadas até 2007, por considerar que já estava em vigor desde sua aprovação pelo próprio chefe de Estado, em agosto do ano passado.

A lei também outorga a Musharaf poderes para dissolver o Parlamento e o Governo e cria um Conselho Nacional de Segurança controlado por militares e com capacidade para supervisionar o Governo.

Musharraf, que chegou ao poder por meio de um golpe de estado em 1999, mostrou-se disposto a negociar a capacidade de dissolver o Parlamento, mas se disse firme em sua intenção de ter direitos constitucionais para mudar o Governo e ocupar a chefia das Forças Armadas, além da presidência.