Papel das agências reguladoras vai ser debatido em Congresso no RS

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sábado, 24 de maio de 2003 as 09:47, por: cdb

O papel das agências reguladoras no Brasil será discutido a partir deste final de semana no III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, que ocorre entre os dias 25 e 28 de maio de 2003, em Gramado, no Rio Grande do Sul, no Centro de Eventos da Expogramado.

Dividido em sete painéis, o encontro apresenta temas como o Poder Normativo das Agências Reguladoras até a descentralização das atividades regulatórias.

Segundo a presidente do Comitê Executivo do Congresso, diretora da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Maria Augusta Feldman, o evento tem como objetivo oferecer à sociedade um debate sobre o modelo ideal de Agência Reguladora e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias.

– As agências reguladoras são a garantia da qualidade dos serviços concedidos e do equilíbrio financeiro dos contratos estabelecidos entre os governos e as concessionárias. Durante o congresso, será discutido, também, se os usuários devem ou não participar das definições de tarifas – afirma.

O Congresso terá a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e de Minas e Energia, Dilma Rousseff. Eles serão os palestrantes das conferências Inserção das Agências Reguladoras no Sistema Jurídico Brasileiro e A Atividade Regulatória e a Democratização das Relações de Mercado.

O evento é uma promoção da Associação Brasileira de Agências de Regulação.