Palocci admite alterações na tabela do IR

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Publicado sábado, 10 de maio de 2003 as 10:50, por: cdb

O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) defendeu nesta sexta-feira o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas voltou a afirmar que a medida depende de decisão do governo a ser tomada após a eventual aprovação da reforma tributária.

Hoje, o IR tem apenas duas alíquotas, de 15% e 27,5%. Historicamente, o PT sempre defendeu a adoção de novas alíquotas, para elevar a tributação sobre as faixas de renda mais altas e tornar o imposto mais progressivo -na campanha, Luiz Inácio Lula da Silva causou polêmica ao mencionar uma alíquota de 50%.

A criação de novas alíquotas fazia parte do esboço inicial da reforma tributária apresentado pelo governo Lula em fevereiro. Naquele mesmo mês, porém, Palocci anunciou que o tema ficaria para uma segunda etapa da reforma, em que seria debatida as regras não-constitucionais do sistema de impostos.

“É adequado haver duas alíquotas? Eu acho que não: deveria haver mais alíquotas”, disse ontem o ministro em debate na Câmara. “Uma nova tabela [do IR] poderia vir -se essa vier a ser uma decisão do governo, e acredito que será- após a aprovação da mudança constitucional.”

A Receita Federal já informou estar estudando alterações no IR, entre elas uma alíquota de 35%. No entanto, segundo o órgão, as mudanças mais importantes podem vir na revisão de deduções que hoje beneficiam indistintamente os mais ricos e os menos ricos -os mais pobres praticamente não pagam o IR.

Palocci deu a entender que a classe média será poupada de sacrifícios adicionais. “Mais que os pobres e os ricos, a classe média é a que mais paga impostos.”

O ministro disse que o objetivo de perseguir “justiça social” com a reforma inclui o “imposto negativo”, incluído no projeto do governo na forma de um programa de renda mínima a ser previsto na Constituição e detalhado numa segunda etapa.

No debate na Câmara, o presidente da comissão especial que debate a reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), cobrou de Palocci a correção na tabela do IR, apontando que a medida foi defendida pelo PT durante o governo FHC.

Ao não corrigir a tabela pela inflação, o governo eleva sua receita, porque contribuintes que tiveram aumentos salariais, ainda que inferiores aos índices de preços, passam a pagar mais IR. Palocci, que no início do ano adiou a decisão sobre o tema para depois da reforma tributária, não respondeu ao deputado.