Palocci acredita que Reforma vai melhorar distribuição de renda no país

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Publicado quinta-feira, 4 de setembro de 2003 as 17:12, por: cdb

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, afirmou que alguns dos pontos da reforma tributária aprovados na madrugada desta quinta-feira serão fundamentais para o desenvolvimento do País.

— O início do fim da regressividade dos impostos é a mais significativa das mudanças, que contribuirá para melhorar a distribuição de renda no País — afirmou.

Para o ministro, o Congresso incluiu avanços importantes no texto apresentado pelo governo. Outro destaque feito pelo ministro foi a inclusão na Constituição do mecanismo de desoneração das exportações e o indicativo de elaboração de uma lei complementar que determinará a sistemática de desoneração dos bens de capital.

— A desoneração das exportações é uma conquista extraordinária para o País. E no caso de bens de capital será um importante mecanismo para o aumento da produtividade, já que esse imposto é de qualidade muito duvidosa — afirmou. Palocci se comprometeu, mais uma vez, com o envio, em breve, de um projeto de lei que tratará do fim da cumulatividade da Cofins.

Outro ponto destacado pelo ministro foi a aprovação da redução da tributação sobre a folha de pagamento. “Isso é importante para a geração de empregos e é um ganho para o trabalhador brasileiro”, afirmou.

Palocci também comemorou a decisão dos deputados de isentarem de tributos uma lista de medicamentos e alimentos de primeira necessidade.

— É uma conquista extraordinária para a parcela mais pobre da população. Não estava na nossa proposta original. Aliás, nossa proposta indicava que seria a menor alíquota possível e os deputados escolheram a alíquota zero — disse.

A definição de um limite de 15% para o imposto sobre heranças também foi considerada positiva para o ministro. “O governo acompanhou e atuou ontem no diálogo com os parlamentares. Mas quero atribuir essas coisas boas a todos os deputados que estiveram envolvidos na votação”, afirmou.

Na avaliação do ministro, a votação do texto básico da reforma tributária foi do ponto de vista do contribuinte e da economia nacional uma demonstração de que os parlamentares estão conscientes da necessidade de se adotar medidas para adequar as contas do País e promover o crescimento econômico.

Palocci creditou a aprovação do texto básico ao empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e a todos os parlamentares aliados ou não que contribuíram para a aprovação.