Paim anuncia realização de ciclo de debates sobre a Campanha da Legalidade 

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Publicado quinta-feira, 25 de agosto de 2011 as 17:38, por: cdb

O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta quinta-feira (25), registrou a aprovação da realização de um ciclo de debates, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), para discutir os 50 anos da Campanha da Legalidade, comandada, em 1961, pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (1922-2004).

Paulo Paim informou que as reuniões ocorrerão em todas as primeiras segundas-feiras do mês, quando serão ouvidos os presidentes do PDT e PTB nacional e dos estados de Goiás e Rio Grande do Sul, que “saíram na linha de frente em defesa da legalidade”, além de ex-governadores dos estados e familiares de João Goulart (1919-1976) e Leonel Brizola.

O movimento se deu após a inesperada renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil, em 1961. Jânio, que contava com o apoio da UDN, tinha como vice João Goulart, o Jango, do PTB, considerado um político de esquerda e pouco aceito pela elite política e militar do país. A Campanha da Legalidade mobilizou a sociedade para defender a manutenção da ordem constitucional, que, com a renúncia de Jânio, previa a posse de Jango. Outros grupos, notadamente os militares, defendiam um rompimento na ordem jurídica, com o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições.

Leonel Brizola comandou então o movimento de resistência, pregando a legalidade, ou seja, a posse de Jango. Ele foi apoiado pelo então governador de Goiás, Mauro Borges Teixeira. Depois de muita pressão, Jango, que voltava de uma viagem à China, acabou empossado. Para isso, vingou a sugestão articulada por Tancredo Neves (1910-1985), de instaurar, por meio de emenda constitucional, o regime parlamentarista no Brasil. Jango governaria, mas sob esse regime, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro. No ano seguinte, o parlamentarismo saiu derrotado pelo presidencialismo em um plebiscito. O curto governo de Jango em regime presidencialista teve fim em março de 1964, com o golpe militar.

Estatuto

Paulo Paim também aproveitou o discurso em Plenário para defender a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposição já avaliada pelos senadores (como PLS 6/2003) e que aguarda análise da Câmara dos Deputados (onde recebeu o número de PL 7699/2006).

Da Redação / Agência Senado