Pagamento do IPTU será a partir desta segunda-feira (12)

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Publicado segunda-feira, 12 de março de 2012 as 09:38, por: cdb

Os contribuintes de São José dos Campos começam a pagar a partir desta segunda-feira (12) o Imposto Predial e Territorial Urbano 2012. O vencimento das parcelas será entre os dias 12 e 16 de março. O imposto poderá ser pago à vista, com desconto de 5%, por meio da cota única, na data que consta no carnê. Quem preferir, pode pagar em até 8 vezes, sem desconto.

Quem quiser solicitar algum tipo de benefício fiscal ou revisão do imposto, deve protocolar o pedido até o vencimento da primeira parcela. O pedido pode ser feito nas Centrais de Atendimento do IPTU (Paço Municipal, Regionais e Poupatempo).

A Prefeitura espera arrecadar R$ 118 milhões com o IPTU 2012. Foram encaminhados aproximadamente 173 mil carnês e 19 mil cartas aos contribuintes beneficiados com isenção.

Os valores do imposto foram corrigidos em 6,17% de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido no período de dezembro/2010 a novembro/2011.

Até o vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casas lotéricas e pelo site do banco. Depois, somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Quem ainda não recebeu o carnê, deve solicitar a 2ª via por meio do site da Prefeitura www.sjc.sp.gov.br ou nas Centrais de Atendimento do IPTU.

Principais casos de isenção e redução

Aposentados e pensionistas – com renda de até dois salários mínimos e que possua um único imóvel de sua exclusiva propriedade e que lhe sirva de moradia. É necessário apresentar cópia simples do carnê de benefícios ou declaração do INSS. Se for pensionista, apresentar cópia da certidão de óbito.

Desempregados há mais de 90 dias – Desde que possua um único imóvel utilizado como moradia própria ou terreno com até 600 metros quadrados. É necessário apresentar cópia simples da carteira profissional (página da foto frente e verso, do último emprego e da folha seguinte, em branco) Se for casado, apresentar cópia simples da carteira profissional do cônjuge e cópia da certidão de casamento.

Redução – Terreno, durante a fase de construção, desde que o projeto esteja devidamente aprovado pela Prefeitura. O desconto é por 3 anos, contados a partir da data de aprovação. É necessário apresentar cópia simples do projeto aprovado até 31/12/2011, com quadro de áreas.

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