Pacto federativo: comissão define plano de trabalho

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 29 de maio de 2015 as 12:25, por: cdb
pacto federativo
Os trabalhos da comissão foram abertos no dia 27 de maio

O relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apresentará na terça-feira o plano de trabalho do colegiado.Presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), a comissão tem 15 membros e terá 90 dias para debater e propor soluções para o aprimoramento do pacto federativo, com ênfase em propostas que visem retirar estados e municípios da crise em que se encontram.

O plano de trabalho da comissão deverá se pautar nas reivindicações de governadores e prefeitos, apresentadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Na abertura dos trabalhos da comissão, em 27 de maio, Bezerra salientou o senso de urgência da comissão e lembrou que muitas propostas terão que ser votadas até 17 de julho, último dia de atividade legislativa neste semestre. Por sua vez, Walter Pinheiro anunciou que pretende discutir com Renan Calheiros um calendário especial para votação das propostas.

Eduardo Cunha fala sobre o pacto federativo

Na quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que colocará em votação, ainda neste ano, várias propostas relacionadas ao “fortalecimento do pacto federativo”. Entre as medidas, segundo ele, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, que proíbe a União de ampliar despesas de estados e municípios com programas federais sem que haja repasse correspondente de recursos.

Para o peemedebista, a política de desonerações do governo federal nos últimos anos tem provocado a falência da gestão das cidades.

– Vemos os municípios serem degradados de uma tal maneira que daqui a pouco ninguém vai querer ser prefeito neste país. Depois da Constituinte de 1988, a União passou a legislar por contribuição não compartilhada por municípios, que levou a uma concentração do bolo a níveis inimagináveis, que atingiu seu ápice agora – disse Cunha a prefeitos e vereadores que participam da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

De acordo com Cunha, assim como fez com as matérias relacionadas à reforma política votadas ontem (26), ele pretende levar ao plenário os temas que afetam diretamente as prefeituras.

– Não sei se toda a pauta vai ser implementada, mas tudo vai ser votado. As demandas que vêm da sociedade e de vocês, daqueles que estão na ponta, serão debatidas – afirmou.