Os homens da lei que se achavam acima da lei

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Publicado Quarta, 04 de Abril de 2012 às 09:42, por: CdB

30/03/12

Alguns togados ainda se mostram surpresos einconformados com o que está acontecendo. E reagem com ira a cada nova denúnciasobre as suas atividades pouco republicanas, agora tornadas públicas, ameaçandoprocessar jornais e jornalistas.

Habituados a julgar os outros, certos da impunidadeeterna de seres superiores, simplesmente não aceitam também ser investigados ejulgados, a partir das iniciativas da ministra Eliana Calmon, que simplesmentecolocou para funcionar a corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) efazer o que sempre deveria ter feito.

Ao levantar o véu (ou as togas) da magistratura,Calmon mexeu num vespeiro. A cada dia surgem novas notícias de abusos,privilégios, benefícios pagos indevidamente, obrigando os próprios tribunaisestaduais a tomar providências.

Esta semana, por exemplo, o Tribunal de Justiça deSão Paulo mandou suspender o pagamento de verbas ilegais pagas adesembargadores a título de licença-prêmio.

Juízes indicados pela OAB na cota do quintoconstitucional para compor as cortes estavam contando o tempo de exercício daadvocacia para calcular o valor das licenças-prêmio a que os magistrados têmdireito.

Só que tem um pequeno detalhe: na mesma decisão, oTJ-SP isentou os magistrados da obrigação de devolverem o dinheiro recebidoilegalmente durante anos -o nosso dinheiro, é bom lembrar- alegando que elesagiram de "boa-fé".

Como assim? Se por acaso a Receita Federal me pagarum valor de devolução de imposto de renda superior ao que teria direito, possosimplesmente embolsar a grana? Ou devo comunicar o erro e reembolsar o TesouroNacional?

Da mesma forma, o leitor acha justo que os homensda lei que recebem o teto salarial do funcionalismo público, algo em torno deR$ 26 mil por mês, tenham agora também direito a receber vale-refeição - eainda por cima com efeito retroativo?

Este vale, assim como o vale-transporte, foi criadopara complementar a remuneração de trabalhadores de baixa renda, assim como oauxílio-moradia é pago para o funcionário público deslocado da sua cidade deorigem.

No caso dos 300 e tantos desembargadores de SãoPaulo, que trabalham no Tribunal de Justiça de São Paulo e moram em São Paulo,que sentido faz o pagamento de auxílio-moradia?

Para que eles precisam de vales disso e daquilo como salário que recebem? Chegam a ser humilhantes estes penduricalhos queaumentam a renda de quem já está no topo da pirâmide social.

A cada enxadada que dá a corregedora-geral Eliana Calmon, aparecem maisminhocas que estavam postas em sossego sob o solo dos tribunais, colocando emrisco a imagem do nosso Judiciário, que deveria dar o exemplo do cumprimento dalei, teoricamente igual para todos, e do zelo com o dinheiro público.

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