Orlando Silva: Licitações terão garantia de transparência máxima

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Publicado sexta-feira, 17 de junho de 2011 as 18:40, por: cdb

O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta sexta-feira (17) que a orientação do governo federal é garantir total transparência nos processos de licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.“Temos uma orientação explícita da presidenta Dilma Rousseff para que todo o processo seja feito com a máxima transparência. É preciso ver os caminhos institucionais para aumentar a transparência”, disse.

O Congresso aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.

No dia 28, os deputados devem analisar os destaques à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria. Alega que flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras.

“O Congresso Nacional está examinando o projeto. O projeto tem o sentido de modernizar e aperfeiçoar o processo. Vamos aprender com as experiências internacionais para garantir transparência”, afirmou Orlando Silva.

“Não há, portanto, restrição à publicação desses dados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes e as empresas interessadas não terão acesso ao orçamento. Nessa etapa, apenas os órgãos de fiscalização terão [acesso]”, acrescentou Orlando Silva, após reiterar que a MP ajudará a pôr fim à combinação de preços entre as empresas interessadas em impor valores às obras.

“Se [as empresas] descobrirem os valores que o governo tem para a obra, vão pedir algo próximo esse preço, o que não é justo. Agora, o preço não será mais em função da capacidade de pagar, mas terá como base o custo real da obra”, completou o ministro.

Dilma aponta má interpretação

Em visita hoje a Ribeirão Preto (SP), a presidente Dilma Rousseff defendeu a medida e disse que a ação foi mal interpretada. Segundo a presidente, a ação vai trazer benefícios para os cofres públicos porque vai impedir formação de cartel e preços altos

“Quem oferece o valor não sabe o valor. Se ele souber, por exemplo, que é R$ 120 o valor, ele oferece R$ 120. Mas se ele não souber, pode oferecer R$ 100. É um recurso que usamos para reduzir os preços da Copa. Lamento a má interpretação que deram a isso. Sugiro que se leia a legislação para saber de que se trata”, afirmou.

De acordo com Dilma, o teor da proposta foi discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU) e é um modelo seguido pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela União Europeia.

O RDC foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (15) por meio de um projeto de lei do deputado José Guimarães de conversão da Medida Provisória 527 (que cria a Secretaria de Aviação Civil). Na próxima semana, a oposição ainda tentará votar mudanças no texto por meio de destaques. Depois da Câmara, o projeto segue para o Senado.

Com agências