Organizações internacionais pedem ao Estado que respeite e escute as demandas campesinas

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Publicado terça-feira, 4 de setembro de 2012 as 14:41, por: cdb

Diante dos casos de violência, mortes e violações de direitos humanos que não cessam em Bajo Aguán (Colón, Honduras), 14 organizações de diversos países se pronunciaram apelando ao Estado e às autoridades internacionais que atuem com seriedade mediante as necessidades e demandas dos campesinos e campesinas da região.

Em documento divulgado na última sexta-feira (31), as organizações expressaram sua preocupação com a intensa repressão, violência e criminalização das ações das organizações campesinas de Bajo Aguán, e relembram as mais recentes investidas violentas contra estes homens e mulheres que lutam por um pedaço de terra para viver e trabalhar.

No dia 21 de agosto, centenas de campesinos/as se reuniram em frente à Corte Suprema de Justiça (CSJ) para exigir pacificamente uma reunião com o presidente deste poder para demandar que ele julgasse com imparcialidade casos referentes a três propriedades que estão sob a posse do Movimento Autêntico Reivindicador do Aguán (Marca) e decretasse o fim da criminalização à luta campesina.

A reivindicação pacífica foi encerrada pela polícia por meio da força. A ação violenta deixou três feridos hospitalizados, entre eles um menor de 16 anos. Três pessoas foram detidas. Entre elas estavam duas mulheres, o presidente da Associação Nacional de Campesinos de Honduras (Anach), o advogado e encarregado do Marca e o secretário Geral do Movimento Unificado Campesino do Aguán (Muca).

No dia seguinte, o posto policial de Planes, em Sonaguera (Colón) foi invadido porcentenas de campesinos/as do Bajo Aguán que exigiam a libertação dos detidos no e reclamavam da repressão do dia anterior. A resposta foi mais violência e uso demasiado da força, inclusive contra uma pessoa de 77 anos, que teve de ser levada ao hospital junto com vários outros manifestantes. Neste dia, mais 19 foram detidos. No dia 23, 25 foram libertados, mas estão em liberdade condicional.

Em 27 de agosto,José Braulio Díaz López, secretário da Empresa Associativa Campesina de Produção El Tranvío, membro do Muca, foi morto por desconhecidos que dispararam vários tiros contra ele, deixando-o sem possibilidades de reação.

“Os últimos atos de repressão e criminalização demonstram que as autoridades de Honduras ainda mantêm a mesma postura tendenciosa contra as comunidades campesinas envolvidas em um conflito agrário para o qual não se encontra solução integral, justa, pacífica e sustentável. Persiste a violência e violação aos direitos humanos e a impunidade pelo desinteresse das autoridades correspondentes de investigar e castigar aos culpados dos atentados e assassinatos contra os membros das agrupações campesinas na zona”, assinala o comunicado internacional.

Até o momento, 53 pessoas ligadas ou afiliadas a organizações campesinas do Bajo Aguán, mais um jornalista e sua parceira, foram assassinados desde setembro de 2009, data que marca a intensificação do conflito agrário na região. Além destes casos, um campesino continua desaparecido desde o dia 15 de maio de 2011. De acordo com informações da promotoria Especial de Direitos Humanos, em nenhum dos casos há investigações sérias em andamento para desvendar e punir os crimes.

Diante desta realidade, as 14 organizações que assinam o comunicado apelam ao estado hondurenho para que investigue de forma séria todos os crimes e violações de direitos humanos cometido no Bajo Aguán, assim como acabe com a repressão e adote medidas efetivas urgentes para proteger as pessoas em risco. O estado deve também abolir as desocupações forçadas e buscar soluções integrais, pacíficas e sustentáveis para as demandas campesinas.

Neste contexto, a comunidade internacional também tem papel fundamental, pois pode auxiliar fazendo com que cooperação internacional bilateral e multilateral oferecida ao estado hondurenho e às companhias privadas não contribua para as violações de DH e suspenda a cooperação internacional que gera militarização e agrava a situação de direitos humanos, em especial no caso da assistência militar dos EUA.

As 14 organizações internacionais asseguram que vão continuar monitorando com atenção a situação do Bajo Aguán levando em consideração o fato de que este conflito agrário é o mais grave no quesito grau de violência contra campesinos/as na América Central nos últimos 15 anos.