Oposição se revolta com edição de MP

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Publicado quinta-feira, 13 de abril de 2006 as 18:43, por: cdb

A oposição se revoltou contra o governo, após a edição de Medida Provisória (MP), nesta quinta-feira, que libera cerca de R$ 26 bilhões do Orçamento da União. Depois de várias tentativas de se chegar a um acordo com os parlamentares, que viabilizasse a votação do Orçamento, o governo baixou o ato que se transformou em um estopim para a explosão dos oposicionistas.

A reação do líder do PSDB na Câmara, deputado Juthay Magalhães (BA), foi a mais exaltada. Ele afirmou que, “a partir de agora, o clima será de guerra no Congresso”. O objetivo inicial dos parlamentares, diz ele, será trabalhar para derrubar a MP.

– Se depender de minha posição na bancada, a MP não será aprovada. Com a edição dessa MP, o governo demonstra que não quer acordo para aprovar o Orçamento e vai ter que arcar com as consequências. Nós vamos criar um ambiente de beligerância absoluta no Congresso – disse Magalhães.

Segundo o tucano, o governo “está desrespeitando” o Congresso ao mandar uma MP sobre a principal atribuição do Legislativo, que é a aprovação do Orçamento. Para o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), o governo não sabe lidar com o Parlamento, pois precisou recorrer à MP para garantir a liberação de recursos.

– Isso demonstra a incapacidade do governo de negociar – disse.

Urgência

Para acalmar os ânimos dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira que o governo está disposto a retomar as negociações para incorporar mais R$ 500 milhões, do Orçamento da União, à verba prevista para ressarcimento aos estados das perdas com a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadores, conforme determina a Lei Kandir.

Atualmente, estão previstos na proposta orçamentária R$ 3,4 bilhões para o repasse, mas os governadores dos estados exportadores querem R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor repassado em 2005.

Nesta terça-feira, depois de várias reuniões do ministro com governadores e parlamentares, encontrou-se como solução o repasse imediato de R$ 500 milhões. A outra parcela, de R$ 1,3 bilhão seria distribuída ao longo do ano, de acordo com o excesso de arrecadação de impostos. Como esse acordo estava condicionado à aprovação, naquele dia, do Orçamento da União, Mantega disse nesta quarta-feira que os R$ 500 milhões não seriam mais incorporados.

– Se houver um esforço dos governadores para que a gente possa aprovar na próxima terça-feira o Orçamento, podemos recolocar os R$ 500 milhões. O entendimento está aberto, estamos querendo atender uma parte das reivindicações, desde que não se coloquem novas questões para serem equacionadas – disse.

Mantega informou que conversou com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, principal interlocutor dos governadores, e que ouviu dele que haveria o esforço para aprovar a proposta na próxima terça-feira.