Oposição insiste em alterar regras de transição para aposentadoria

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Publicado quarta-feira, 3 de dezembro de 2003 as 17:39, por: cdb

O impasse sobre o texto da PEC paralela da reforma da Previdência prossegue no Senado. Os líderes da oposição insistem na alteração das regras de transição propostas, além da inclusão de pessoas com mais de 75 anos na faixa de isenção da contribuição dos inativos. O clima no Senado está tenso e o líder do PFL, José Agripino (RN), já avalia que é “pouco provável” que o acordo sobre a PEC paralela saia ainda hoje. Agripino, no entanto, rebate as críticas de que a oposição está trabalhando para evitar o acordo de redução de prazos. -Não há nenhuma intenção de atrapalhar a evolução da PEC paralela. Há sim a disposição em garantir o que foi acertado. Estamos numa fase de cobranças – disse.

O senador Paulo Paim (PT/RS) esteve reunido com Agripino e o líder do PDT, Jefferson Perez (AM), para discutir o texto. Eles consideram que o texto da PEC paralela é pior que o texto original da reforma já aprovado pelos senadores em primeiro turno. Paim vai conversar com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, para saber se o texto ainda pode ser alterado.

O consenso sobre o texto da PEC paralela é fundamental para que os senadores consigam fechar um acordo para reduzir os prazos regimentais de votação no Senado e aprovar a proposta alternativa em dois turnos até 10 de dezembro. A PEC paralela abrange temas como o subteto do funcionalismo público nos estados, a aposentadoria especial para portadores de deficiência, a inclusão de portadores de doenças incapacitantes na faixa de isenção da taxa de 11% sobre os inativos; a paridade e a inclusão de donas-de-casa e trabalhadores informais no sistema previdenciário.

As regras de transição, em especial, são um ponto de divergência. O texto da PEC prevê que será permitido ao trabalhador que completar 35 anos de contribuição no serviço público descontar um ano de trabalho a cada ano extra trabalhado depois de completar o período de contribuição. No entanto, o senador Paim, autor da proposta, e a oposição querem que o rebate seja estendido a todos os trabalhadores que tendo completado os 35 anos de contribuição, tanto no INSS quanto no serviço público, estejam longe da idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) exigidos pela reforma para a aposentadoria