Operadoras de saúde em dificuldade já somam 30%, diz Agência Nacional de Saúde Suplementar

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Publicado sexta-feira, 7 de fevereiro de 2003 as 17:30, por: cdb

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que 30% das empresas passam por dificuldades financeiras. Com base nas informações econômico-financeiras fornecidas por 1.514 operadoras de planos de saúde, até setembro do ano passado, 314 operadoras estavam operando no vermelho e outras 145 estavam com o patrimônio liquido negativo.

Esta fragilidade financeira acaba refletindo no atendimento aos consumidores. Especialistas em defesa do consumidor orientam o usuário de plano de saúde a ficar atento aos sinais que indicam que a empresa passa por problemas na área administrativa e financeira, como descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais.

Abatimento
A técnica da área de saúde da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Hilma Araújo dos Santos, afirma que o consumidor tem o direito de questionar a operadora sobre o descredenciamento de profissionais. “O consumidor pode requerer por escrito a manutenção do número de profissionais e estabelecimentos da rede credenciada. Caso a operadora não esteja cumprindo o contrato, o usuário pode pedir um abatimento proporcional do valor da mensalidade do plano, na Justiça”, orienta.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Karina Rodrigues, explica que o caminho natural da operadora que passa por dificuldades é a direção fiscal da ANS e, posteriormente, a liquidação extrajudicial da carteira de clientes.

A direção fiscal serve como um plano de recuperação, pelo qual um diretor nomeado pela ANS acompanha e realiza um levantamento da situação econômico-financeira da operadora. A empresa que não conseguir se estabilizar durante a direção fiscal tem sua carteira de clientes repassada a outra empresa do mercado, na chamada liqüidação extrajudicial. Atualmente, 51 empresas estão sob direção fiscal da Agência.

Vale lembrar que, nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima destes valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.