Operação Furacão: STF autoriza entrega de gravações sigilosas aos denunciados

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Publicado sexta-feira, 4 de maio de 2007 as 21:48, por: cdb

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que sejam entregues aos investigados as cópias integrais de todas as gravações telefônicas feitas com autorização judicial durante a Operação Furacão, realizada pela Polícia Federal (PF). Com isso, o prazo de defesa dos denunciados será prorrogado, já que os suspeitos terão 15 dias para apresentar sua defesa após receber as gravações.

De acordo com nota divulgada pelo STF, o ministro atendeu ao requerimento dos denunciados, que alegaram estar impossibilitados de se defender plenamente sem conhecer o inteiro teor das gravações.

Peluso também autorizou o desbloqueio das contas correntes dos acusados que solicitaram. Serão liberados os valores correspondentes ao pagamento de subsídios, vencimentos e salários.

Segundo o STF, por força de lei, esses valores são “inexpropriáveis” devido ao seu caráter alimentar. A assessoria do Supremo não informou quem pediu as gravações e o desbloqueio das contas.

Além do advogado Virgílio Medina, cujo processo também foi incluído no inquérito do STF, serão beneficiados os cinco suspeitos que, por terem foro privilegiado, respondem ao processo no Supremo. São eles: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira, José Eduardo Carreira Alvim e Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira.

A decisão do STF não beneficiará os demais investigados, que respondem a inquérito na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.