OPA’s não pagam impostos

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Publicado quinta-feira, 5 de abril de 2012 as 11:20, por: cdb

Segundo explicam dois juristas citados pelo jornal Sol, mediante a venda da Cimpor e da Brisa, o Estado não poderá tributar os juros, mais valias e dividendos futuros desta empresas. Tal decorre do facto de as operações de aquisição serem feitas a partir do offshore do Luxemburgo, o que implicará a perda de receita fiscal arrecadada pelo Estado português.Artigo |5 Abril, 2012 – 18:02

A José de Mello e o fundo de investimento Arcus criaram a Tagus Holdings S.à.r.l, e, através desta, lançaram uma Oferta de Aquisição Pública (OPA) sobre a Brisa. A Tagus, detida direta ou indiretamente em 55% pela José de Mello e em 45% pela Arcus, está, segundo é divulgado no próprio anúncio preliminar de lançamento da operação, “domiciliada no Luxemburgo”.

Por sua vez, a OPA sobre a Cimpor foi lançada pela Intercemente Austria Holding Gmbh, com sede em Viena, que é controlada pela Camargo Corrêa S.A., que, por sua vez, “detém 33,25% dos direitos de voto na Cimpor, inerentes às ações detidas pela sua subsidiária integral Camargo Corrês Cimentos Luxembourg, S.à.r.l, sociedade constituída de acordo com as leis do Luxemburgo”.

Segundo esclarece o jornal Sol, estando a Tagus e a Camargo Corrêa Cimentos Luxembourg sediadas no paraíso fiscal do Luxemburgo, a venda da Brisa e da Cimpor implicarão, para o Estado, uma perda de receita fiscal.

Samuel Almeida, sócio da Miranda advogados, explica que este facto determina a isenção de tributação de “dividendos, juros, mais-valias e royalties”.

Leonardo Marques dos Santos, da Abreu Advogados, esclarece, por sua vez, que, se por um lado “tal pode representar uma vantagem significativa a nível do financiamento”, por outro lado, “uma eventual venda subsequente de ações poderá resultar numa poupança fiscal (e na perda por parte do Estado português)”.

Governo decide delapidar o Estado português

Ao mesmo tempo que anuncia que só procederá à reposição do subsídio de Natal e de férias a partir de 2015 e de forma gradual, e que corta nas prestações sociais, nos salários e nos subsídios de desemprego, o governo português presta todo o seu apoio a negócios manifestamente prejudiciais para o erário público.

A Caixa Geral de Depósitos comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), logo após o anúncio da OPA sobre a Cimpor, que iria vender os 9,58% que detém na empresa. Há dois anos, a CGD recusou vender a sua parte a 6,18 euros por ação, há meses divulgou que só venderia por 6,5 euros por ação, agora a parte que a CGD detém será vendida a 5,5 euros por ação. Esta decisão terá sido tomada diretamente pelo governo, sem que o banco público tenha sido sequer chamado a pronunciar-se

A aquisição da Brisa por parte do Grupo José de Mello e do fundo de investimento Arcus será, por sua vez, financiada “em dois terços por dívida e em um terço por capitais próprios”. No financiamento da operação vão participar o BCP, o BES e… a CGD (através da Caixa Banco de Investimento).

O Bloco de Esquerda já questionou o Governo acerca do financiamento da CGD à OPA sobre a Brisa. No documento (aceda ao texto na íntegra), os deputados Pedro Filipe Soares e Catarina Martins referem que “na situação de crise atual, seria de esperar que a CGD, banco público, estivesse direcionada para o financiamento da economia, das pequenas e médias empresas, e de projetos que permitam gerar emprego e aumentar a capacidade produtiva do país”.