ONU reafirma sua luta antidrogas baseada na proibição

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Publicado quinta-feira, 17 de abril de 2003 as 17:34, por: cdb

A ONU reafirmou nesta quinta-feira, em Viena sua meta de reduzir substancialmente a produção, o consumo e o tráfico de drogas em todo o planeta antes de 2008, ao estimular todos os países a cumprirem estritamente a legislação que proíbe essas substâncias.

“Estamos muito preocupados com as políticas e atividades a favor da legalização dos entorpecentes e substâncias psicotrópicas ilícitas que não estão de acordo com as disposições dos tratados” internacionais, estabelece a declaração ministerial adotada pela Comissão de Estupefacientes da ONU.

Com a aprovação do documento chega ao fim o quadragésimo sexto período de sessões da comissão, que contou com a participação das autoridades da luta antidroga de mais de cem países – entre eles mais de 70 ministros – para realizarem uma avaliação “a médio prazo” do ambicioso Plano de Ação contra o narcotráfico adotado pela Assembléia Geral da ONU em 1998.

“Se os ministros saírem desta reunião e cumprirem o que foi estabelecido, então terá sido um sucesso”, disse o chefe do Escritório da ONU contra as Drogas e o Delito, o italiano Antonio María Costa.

Ao assinarem a declaração os países “confirmaram que acreditam nas convenções internacionais sobre as drogas”, afirmou Costa em entrevista coletiva.

A reunião foi marcada pelas críticas de várias organizações não-governamentais, também convidadas à Viena, à política desenvolvida até agora pela ONU, que consideram fracassada.

Atribuem o fracasso à proibição das drogas e propõem a legalização parcial como único caminho para controlar o problema.

No entanto, o documento aprovado reafirma a via empreendida há 50 anos, “no sentido de que o problema mundial das drogas é uma responsabilidade comum e dividida que exige um planejamento integral e equilibrado” de acordo com o direito internacional.

“A cooperação internacional deu resultados positivos. Acolhemos com beneplácito o fato dos tratados de fiscalização internacional de drogas contarem atualmente com adesão praticamente universal”, afirma a declaração.

Costa disse que deve ser “mantida a luta contra as drogas. É preciso lutar e lutar o máximo porque doenças infecciosas como a Aids estão se espalhando pelo mundo por causa das drogas”.

Em sua “avaliação geral”, a ONU reconhece “que foram feitos progressos desiguais em relação ao cumprimento das metas estabelecidas” e que “a questão das drogas continua sendo um desafio mundial que coloca em grave risco a saúde pública, a segurança e o bem-estar de toda a Humanidade”.

Declara que este flagelo afeta especialmente as crianças e os jovens, “prejudica a estabilidade socioeconômica e política, o desenvolvimento sustentável, assim como os esforços para reduzir a pobreza, e causa violência e crimes”.

“Os graves desafios e ameaças” que a ligação entre o narcotráfico e o terrorismo representa é outra das grandes preocupações expressas na declaração.

O documento também enumera uma série de “medidas adicionais” para intensificar a luta, entre as quais destaca os planos para reduzir a crescente oferta e procura de drogas sintéticas.

Justamente as drogas sintéticas, assim como a maconha, são as que mais preocupam Costa, já que “estão entrando em nossas sociedades e nos seus costumes”.

Por outro lado, a declaração exorta os países a “aumentarem os esforços para eliminarem ou reduzirem os cultivos ilícitos e evitarem que estes reapareçam ou se desloquem para outras regiões”.

O Afeganistão é um país que deve receber uma “assistência adequada”, segundo a declaração.

No entanto, esta assistência não deverá diminuir “o compromisso nem os recursos que se destinam à luta contra as drogas em outras partes do mundo”, uma referência a outros países produtores, especialmente na América Latina.

Para facilitar o desenvolvimento dos países produtores (de coca e ópio) como o Afeganistão, Bolívia, Peru e Colômbia, a ONU estimula os consumidores, ou seja, os países industrializados, a que facilitem ainda ma