ONU aprova resolução que torna a distribuição de remédios um direito humano

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Publicado sábado, 22 de novembro de 2003 as 14:57, por: cdb


Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que determina que o acesso a medicamentos por portadores do vírus HIV e pacientes com tuberculose e malária é um direito humano. A resolução, proposta pelo Brasil, recebeu 167 votos a favor e um voto contrário, o dos Estados Unidos. A decisão representa um compromisso dos governos em facilitar o acesso aos remédios.

O Brasil foi o pioneiro a usar o argumento de que o acesso a medicamentos anti-aids é uma questão humanitária. A idéia foi lançada pelo ex-coordenador do Programa Nacional de DST-Aids Paulo Teixeria, durante os embates que surgiram a partir de 2000 quando o País ameaçou quebrar a patente de remédios, alegando motivos de interesse público. Estados Unidos reagiram, propuseram a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio. Na disputa, governo brasileiro pouco a pouco passou a receber apoio tanto de governos quanto de organizações não-governamentais, como Médicos Sem Fronteiras e a Oxfam. Em mais de um ano de embates, o Brasil saiu vitorioso na OMC, em reuniões da Organização Mundial de Saúde (OMS) e na própria ONU.

A discussão sobre patentes veio acompanhada de outro tema: a necessidade de se facilitar a distribuição de medicamentos para países subdesenvolvidos. Em 2002, foi criado o Fundo Global para combate à aids, malária e tuberculose, uma organização que recebe verbas de países desenvolvidos. Os recursos são controlados por um comitê, formado por representantes de ONGs, mas a atuação ainda está longe do que era esperado.

Teixeira saiu do programa brasileiro e atualmente integra a Organizção Mundial de Saúde. Ele lançou a proposta de estender o tratamento de aids a 3 milhões de pessoas até 2005. Cerca de 40 técnicos de todos os órgãos e países envolvidos no projeto estão discutindo em Lusaka, capital da Zâmbia, o texto final do projeto. O documento será lançado pela Organização Mundial de Saúde no Dia Mundial de Luta contra a Aids, 1º dezembro, data em que a organização irá também realizar um apelo para que outros países e instituições ofereçam mais recursos ao “3 em 5”. O projeto não se limita à distribuição de remédios. A estratégia da Organização Mundial de Saúde é combinar prevenção, tratamento e apoio a grupos mais vulneráveis.