ONGs ficam satisfeitas com decisão de Lula sobre transgênicos

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Publicado sexta-feira, 7 de março de 2003 as 16:42, por: cdb

A Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, formada por seis organizações não-governamentais, considerou bastante satisfatória a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do grupo de nove ministros que discutem a posição do governo na questão dos transgênicos, de buscar uma decisão jurídica para a comercialização da soja modificada geneticamente produzida na atual safra do Rio Grande do Sul.

Segundo a engenheira agrônoma Flávia Londres, da ONG Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), a posição do Planalto foi ao encontro das propostas que a Campanha vem apresentando ao governo nos últimos três meses.

As ONGs defendem que a saída para a soja transgênica do RS, cujo valor pode ultrapassar R$ 1 bilhão , poderia ser a apreensão do produto, indenização dos agricultores e exportação da soja para os países que a consomem.

O porta-voz do presidente, André Singer, informou nesta sexta-feira que o governo defende a necessidade de achar formas para `escoar´ a safra da soja transgênica, mas não definiu em que consistirá esse escoamento.

Na avaliação de Flávia, o Planalto também foi ao encontro das ONGs ao afirmar que a principal causa da contaminação da soja no Sul foi a inação do governo Fernando Henrique Cardoso em relação ao controle das fronteiras pela Polícia Federal, à fiscalização das lavouras e das sementeiras pelo Ministério da Agricultura e à comercialização da soja transgênica.

“Além disso, o ministro Pratini (Marcus Vinicius Pratini de Moraes, ex-ministro da Agricultura) vivia proclamando que a soja transgênica seria liberada no País, o que de certa forma contribuiu para influenciar os agricultores”, diz a engenheira.

Falta decidir sobre ação com Monsanto

A engenheira admitiu que a grande expectativa sobre a questão dos transgênicos no Brasil é a posição que o governo federal adotará em relação ao recurso interposto pela União, junto com a Monsanto, para tornar dispensável o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de soja transgênica no País.

“O governo ainda não se pronunciou publicamente sobre se continua ou não na ação junto com a empresa”, observou Flávia. O cultivo e a comercialização estão proibidos no País desde que uma decisão judicial determinou a proibição, há quase três anos. Mas a administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso, entrou com recurso contra a decisão judicial. A Monsanto é produtora das sementes de soja transgênica Roundup Ready.

O recurso deveria ter sido julgado em 14 de fevereiro, mas a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, pediu ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, que solicitasse ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, que adiasse o julgamento do recurso.

O pedido da AGU foi acatado e o governo tem, desde meados do mês, pelo menos 60 dias para decidir se continua ou não na ação junto à Monsanto. Até que o recurso seja julgado, o governo não poderá adotar qualquer decisão, apenas o cumprimento da lei. De acordo com Flávia, o governo Lula é comprometido com o princípio da precaução. Mas, na verdade, o gabinete está dividido.