OEA e ONU pedem que Estados Unidos suspendam pena de morte contra mexicano

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Publicado domingo, 3 de julho de 2011 as 09:18, por: cdb
morte
O governador Rick Perry recebeu o pedido da OEA para suspender a sentença de morte

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) pediram que os Estados Unidos não levem adiante a pena de morte marcada para a próxima semana contra um mexicano. As duas entidades multilaterais lembraram que Humberto Leal García não teve o direito a um funcionário consular durante o momento de sua prisão, o que viola a Convenção de Viena, um importante tratado internacional.

A  Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, escreveu ao governador do Texas, Rick Perry, solicitando que a pena seja comutada pela prisão perpétua, uma condenação sofrida pelo assassinato de uma garota de 16 anos em 1994.

– Além de a ONU ser normalmente contra a pena de morte, este caso gera preocupação particular porque Leal Garcia não teve acesso ao serviço consular, como de direito a cidadãos estrangeiros, de acordo com o Artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares – afirmou Rupert Colville, Porta-Voz das Nações Unidas para Direitos Humanos.

Ele lembrou que há uma decisão da Corte Internacional de Justiça que indicou que os Estados Unidos violaram suas obrigações em outro caso. A decisão de 2004 mostrou que 51 mexicanos no corredor da morte não foram informados de que tinham direito a contatar seus representantes consulares “imediatamente” depois de serem presos.

– Se a execução programada de Leal Garcia for mantida, os Estados Unidos terão implementado uma pena de morte depois de um julgamento que não respeitou os direitos do processo. Isso equivalerá a uma privação arbitrária da vida – disse  Christof Heyns, especialista em execuções extrajudiciais, à Rádio ONU.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, vai além e pede a realização de um novo julgamento. A entidade entende que, como o primeiro depoimento foi tomado sem que o interrogado conhecesse seu direito a se expressar em sua própria língua e com a proteção de um agente consular, isso resultou em um processo ilegal. A CIDH cobrou que seja conduzida uma apuração que leve em conta os princípios de igualdade, processo devido e justo julgamento:

“A Comissão concluiu que se os Estados Unidos vierem a executar como resultado deste julgamento, cometeria uma violação irreparável do direito fundamental à vida”, anota comunicado emitido pela entidade.

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