OEA condena morte de seqüestradores em Cuba

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Publicado quinta-feira, 17 de abril de 2003 as 09:09, por: cdb

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a execução de três pessoas em Cuba condenadas pelo seqüestro de uma embarcação e a tomada de seus passageiros como reféns.

A CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), declarou que a aplicação da pena de morte está sujeita a requisitos processuais estritos e a um rigoroso controle das garantias judiciais mínimas fundamentais.

Segundo a CID, o tribunal cubano não ofereceu tais garantias no momento do julgamento.

Para o organismo, o fuzilamento de Lorenzo Enrique Copello Castillo, Bárbaro Leodán Sevilla García e Jorge Luis Martínez Isaac, no último dia 11, foi uma “privação arbitrária da vida” porque não se cumpriram os requisitos necessários para proteger os direitos dos acusados.

Também na mira da ONU

A OEA não é o único organismo internacional que tem Cuba na mira.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU, reunida em Genebra, decidiu adiar por 24 horas a votação de uma resolução sobre Cuba.

A decisão ocorreu eu meio ao clima de confusão criado depois que a delegação costa-riquense e a própria delegação cubana apresentaram emendas opostas no último minuto.

Em uma medida surpreendente, a Costa Rica, respaldada pelos Estados Unidos e Grã-Bretanha, expressou “profunda preocupação” pela prisão de opositores e exortou Cuba a liberá-los imediatamente.

Pressão americana

Por causa dos fuzilamentos, o governo norte-americano endureceu sua posição contra o governo cubano e até os parlamentares que apoiavam o fim do embargo já estão mudando de posição.

José Miguel Vivanco, o diretor executivo para a América Latina do Human Rights Watch (Observador dos Direitos Humanos), em Washington, criticou o atual embargo e assinalou que sua organização está dialogando com o governo do presidente George W. Bush.

Vivanco classificou a situação como condenável e conclamou a “unificação de esforços por parte da comunidade internacional para poder infuir em melhorias concretas nos direitos humanos em Cuba.

“Horrível” foi o adjetivo usado pelo Secretário de Estado, Colin Powell, para se referir ao assunto.