OE 2013: “O que está em causa é a conquista da democracia”

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Publicado domingo, 9 de dezembro de 2012 as 15:13, por: cdb

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu este domingo que “o caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota”. Catarina Martins salientou que o mandato de Cavaco Silva consiste em “defender a Constituição” e que “o que está em causa é a conquista da democracia”. Artigo |9 Dezembro, 2012 – 19:50 Foto (recortada) de Eliseu Lopes.

Durante uma Sessão Pública que teve lugar na Maia, Catarina Martins frisou que “o Bloco não espera muito do presidente da República”, mas que “não esperar muito do presidente da República não é o mesmo que não exigir” do mesmo que cumpra o seu mandato.

Referindo-se às declarações proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou que “não se pode pedir ao presidente da República que seja o que não é”, a dirigente bloquista adiantou que o presidente “foi eleito com um mandato claro, e o mandato é defender a Constituição”. “Essa é a razão do seu mandato”, reforçou.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, é inaceitável que em Portugal, como em qualquer democracia, em dois anos consecutivos exista um orçamento que viola a Constituição”. “Uma vez é erro, duas vezes é feitio, e não pode ser feitio de um presidente da República exercer o seu mandato contra a Constituição”, salientou.

Certo é, conforme advogou a deputada do Bloco de Esquerda, que “este é um Orçamento inconstitucional, já que agrava as medidas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional no Orçamento anterior”.  

“Agrava a equidade”, apontou Catarina Martins, “porque não há nenhuma equidade quando se obriga os pensionistas que descontaram toda uma vida de trabalho para terem acesso à pensão a pagar mais impostos do que qualquer trabalhador”.

“Um Orçamento do Estado que vai contra a Constituição é um golpe constitucional que é feito ao país, e isso não podemos aceitar”, clarificou, avançando que “o que está em causa é a conquista da democracia”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda lembrou ainda que existe, no Orçamento do Estado, “um número escondido não revelado até agora, que é o número de despedimentos na Função Pública”.

“O governo prevê cortes nas funções sociais do Estado que vão significar nem mais nem menos do que retirar aos cidadãos aquilo que têm por direito: o acesso à educação, o acesso à saúde, e que se traduzirá, simultaneamente, no maior despedimento colectivo de sempre em Portugal”.

A dívida que nos cobram é “usurária”

A dívida pública portuguesa atingirá, segundo prevê a própria troika, a 124% do PIB, tornando-se maior do que aquilo que somos capazes de produzir durante um ano.

Para Catarina Martins, tal acontece porque, por um lado, “os juros que cobram sobre a nossa dívida e a dívida que nos cobram são usurários”. “É um jogo de casino financeiro contra os países, contra as economias mais frágeis da Zona Euro e, portanto, contra Portugal também”, defendeu.

Por outro lado, “as medidas de austeridade impostas fazem com que o PIB, ou seja, o que nós produzimos, seja cada vez mais pequeno, porque se existem cada vez mais desempregados, se a tanta gente é vedada a possibilidade de trabalhar, de produzir riqueza, é natural que o país não possa produzir. E um país que não produz não vai pagar dívida nenhuma”, alerta a dirigente bloquista.

O caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota

“O caminho que o governo nos impõe com este Orçamento que aí vem é a política da bancarrota, porque significa que não seremos capazes de assumir nenhum dos nossos compromissos” afirmou Catarina Martins.

“Não seremos capazes de assumir os compromissos para com os credores, de quem o governo gosta tanto de falar, e não seremos capazes de assumir o primeiro compromisso de qualquer governo, e de que este executivo se esquece, que é para com as pessoas: para com quem trabalha e tem direito ao seu salário, para com quem descontou toda uma vida e tem direito à sua pensão, para com todas as crianças que têm direito à Escola Pública, para com todos nós que temos direito ao Serviço Nacional de Saúde”, adiantou.

Segundo Catarina Martins, “o governo sabe que quando forem conhecidos os dados da execução orçamental do primeiro trimestre, o défice e a dívida estarão piores e tudo terá corrido mal, como até agora tem corrido mal”.

“O descalabro será total”, alertou, sublinhando que, “desta vez, se calhar o governo já não se mostrará tão espantado, porque já foi anunciando que isto vai correr mal e que, portanto, vamos ter que cortar mais”. “Este orçamento é, na realidade, uma brincadeira”, concluiu, destacando que “quando vier a próxima avaliação da troika, em fevereiro, o governo apresentará o próximo plano, que inclui cortes de 4 mil milhões de euros em supostas gorduras do Estado”.

“Na realidade, será um corte na democracia”, rematou Catarina Martins.