OAB rejeita redução da maioridade penal

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Publicado segunda-feira, 12 de fevereiro de 2007 as 16:50, por: cdb

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto disse ao comentar a morte do menino João Hélio Vieites, de seis anos, no Rio de Janeiro, Britto que transferir para uma alteração na legislação penal a solução para a violência é a reação mais cômoda. Um dos suspeitos de envolvimento no crime é menor. A punição prevista, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é detenção de até três anos.

– Reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado. Esse triste episódio nos mostrou o despreparo do Estado com relação à questão da segurança pública. O momento não é de acomodação, mas de ação -, afirmou o presidente da OAB.

Nesta segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, também voltou a rejeitar a redução da maioridade penal. Para ela, a discussão sobre o combate à criminalidade não pode ser simplificada.