OAB lança campanha para que a Justiça revele os crimes da ditadura

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Publicado sexta-feira, 16 de abril de 2010 as 14:38, por: cdb

A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) lançou, nesta sexta-feira, uma campanha pela abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar. Segundo a instituição, o objetivo é pressionar a Justiça a mostrar onde estão os corpos das vítimas de torturas do regime militar. Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que não há intensão de revanche ou de vingança contra os militares envolvidos. A Lei de Anistia contra agentes do Estado que praticaram torturas, sequestros e assassinatos durante o regime militar, segundo o advogado, não é instrumento de revanchismo ou de vingança contra os militares. Ele espera, segundo a nota, que o STF interprete a lei de forma a punir somente os crimes políticos.

Segundo Wadih Damous, presidente da seccional do Rio de Janeiro da instituição, outro objetivo da campanha é atualizar as gerações mais novas sobre os crimes cometidos durante a ditadura.

“Essa demanda é tão atual que há duas semanas dois generais da época do regime militar deram declarações dizendo que não houve perseguidos políticos no Brasil e que os que deixaram o país saíram fugidos, o que é uma grande mentira”, afirmou, em comunicado à imprensa.

A Campanha pela Memória e pela Verdade conta com a participação de atores como Fernanda Montenegro e José Mayer, que gravaram filmes de 30 segundos interpretando pessoas que foram torturadas e mortas durante o regime militar.

No Supremo

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes retirou da pauta nesta semana o julgamento de ação apresentada pela OAB para definir se a Lei de Anistia vale também para quem praticou tortura. Mendes decidiu-se após saber que Cezar Peluso e Joaquim Barbosa não compareceriam à sessão de quarta-feira. Como José Antonio Toffoli já se declarou impedido, pois era advogado-geral da União à época em que o tema foi debatido dentro do governo, Mendes considerou que não é o caso de julgar assunto tão sensível com apenas oito ministros no plenário.