O que está em causa

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Publicado quinta-feira, 29 de outubro de 2015 as 09:20, por: cdb

Por Boaventura de Sousa Santos – de Coimbra, Portugal:

O fenómeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a tácticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, económicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?

webEstamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo económico, social e político tem estas caracteríticas: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação económica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norteamericano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação económica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e económica. A partir daí, o objectivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de facto, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adoptado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).

Mas como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir  algumas nuances no modelo de globalização económica. A reacção está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes deste modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se auto-declara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objecto de reação violenta.

E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República à proposta de um governo de esquerda feita pelo líder do Partido Socialista, em coligação com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente.  É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa.  Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação. O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes económicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses económicos.

Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objeto de acesso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et all., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas- O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos.

Acontece que, no contexto europeu, esta reação violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o facto de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?

Nas respostas a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?

 

Boaventura de Sousa Santos, é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

O que está em causa

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado segunda-feira, 2 de outubro de 2006 as 14:53, por: cdb

Como é bom manter a prudência, devemos esperar o encerramento das apurações, a fim de saber se o presidente Lula será ou não eleito no primeiro turno, neste domingo. Discutia-se, sexta-feira, se ele fez bem, ou não, em comparecer ao debate realizado nos estúdios da maior emissora de televisão do país. Todas as decisões desta natureza são arriscadas. Se Lula comparecesse, perderia; se não comparecesse, perderia também.

Se comparecesse, estaria confrontando-se a uma coligação ocasional de todos os outros candidatos com o propósito de o acossar. Foi uma decisão pessoal, como pessoal foi a decisão de Aécio Neves em não comparecer ao debate com seu adversário Nilmário Miranda. Tanto assim que o governador de Minas, ao ser interpelado pelos jornalistas, disse que Lula agira de acordo com sua consciência, e deve ser respeitado em sua decisão.

Os candidatos que se encontram bem colocados nas pesquisas costumam esquivar-se desses confrontos, que nada podem acrescentar ao seu desempenho. Relembre-se que Fernando Henrique também não compareceu a debates para os quais foi convidado. Mas não foi em razão disso que Lula deixou de comparecer. Com certeza ele ganharia o debate, já que dispõe de números contra o desempenho de seus opositores – por oito anos no governo federal, e por doze anos no Estado de São Paulo – que os esmagaria.

Mas Lula parece preocupado com a governabilidade do País, e não desejar que o clima de confronto chegue a um ponto sem volta, como querem, entre outros, Fernando Henrique. Para o ex-presidente, hoje gozando do ócio, o dilúvio seria a glória.

Mais do que o debate em si, o que alguns de seus conselheiros temiam era a edição da matéria pelos noticiários da televisão. Lembro-me, e muito bem, do que foi o debate de 1989, entre o atual presidente e Fernando Collor, pela Rede Globo. Assisti ao debate em companhia de Pimenta da Veiga – que então apoiava Lula – e ambos, veteranos no acompanhamento dos fatos políticos , concluímos que Lula havia vencido a disputa, não obstante as terríveis pressões emocionais daquelas horas.

Mas, no dia seguinte, a versão do debate, com sua edição, depois confessadamente manipulada por conhecidos jornalistas da emissora, fez do claro, escuro, ao suprimir frases, desviá-las de seu contexto, explorar as imagens, cortá-las, mesclá-las. Lula foi visto como um pobre coitado, acabrunhado, diante de um Collor flamejante, inteligente e – quem diria? – irretocável moralista. Essa manipulação foi decisiva para que Lula perdesse aquela eleição.

Ficou muito claro, nesta etapa final da campanha, que os inimigos não descansam, nem mandam flores. Os tucanos, que não explicaram, nem nunca explicarão o que fizeram do patrimônio nacional, nem os casos conhecidos e evidentes de corrupção e de desvio de dinheiro do Estado, durante os oito anos de Fernando Henrique, valem-se de episódios, ainda não muito esclarecidos, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, por iniciativa do próprio governo, para tentar desmoralizar o atual Presidente da República.

Já é notório que todos os casos clamorosos ocorridos no âmbito do Ministério da Saúde começaram no governo anterior, tanto assim que a imensa maioria das ambulâncias superfaturadas foram fornecidas pela Planam antes do atual mandato, e que o maior número de prefeituras envolvidas (128) eram, ou são, do PSDB.

O mais grave foi a violação do segredo de justiça e a divulgação das fotos do dinheiro apreendido (cuja origem ainda não foi identificada). Confirmou-se, no episódio, o facciosismo do TSE, ao permitir essa divulgação, com notórios fins de confusão da opinião pública, além de haver notificado apenas uma parte dos envolvidos, preservando os ligados ao PSDB, como o Sr. Abel Pereira.

Lula cometeu erros políticos lamentáveis ao imaginar que a vitória de há quatro anos era sobretudo a de seu grupo do ABC, aos quais se juntaram, em sua ascensão política, recém-chegados de todas as proce