O PRC 50/11 atualiza a Resolução 1/07, criada na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) e que distribuiu os cargos de natureza especial entre lideranças, comissões e setores administrativos da Câmara. O projeto cria e modifica as atuais faixas de bancadas que garantem determinado número de CNEs e FCs. Os pontos principais:
— Muda a divisão de cargos de natureza especial e funções comissionadas entre as lideranças e aumenta a quantidade destinada aos partidos. Retira postos da administração da Casa, reduz o número de FCs, para priorizar os CNEs, e reduz o número de cargos em legendas menores, como o PSOL. As funções comissionadas são menos interessantes para os políticos, porque só podem ser preenchidas por servidores com concurso.
— Permite cargos para Liderança da Minoria e Procuradoria da Mulher. Dá cargos em comissão para essas duas áreas da Câmara.
— Adaptação às normas antinepotismo baixadas em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. Parentes em até terceiro grau de parlamentares e ministros do TCU, e não apenas segundo grau, não podem ocupar cargos em comissão. Servidores da área de assessoramento – e não apenas de direção e chefia – também não podem ter familiares como CNEs.
Leia a íntegra do PRC 50/11
QUANTO GANHA UM CNE NA CÂMARA
Tipo Salário
CNE-7 = R$ 12.000,00
CNE-8 = sem informação
CNE-9 = R$ 8.673,77
CNE-10 = R$ 5.788,48
CNE-11 = R$ 5.206,84
CNE-12 = R$ 4.440,64
CNE-13 = R$ 3.858,98
CNE-14 = R$ 3.185,00
CNE-15 = R$ 2.603,44
Partidos brigam por cargos comissionados na Câmara